Umas porque não têm capacidade económica, por dependencia afetiva dos agressores ou por falta de vagas em casas de abrigo

Das 26 mil pessoas que foram, no ano passado, atendidas pela Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, 46% continuavam a viver com o agressor. No mesmo universo, 66% tinham denunciado o crime às autoridades. Tal significa que, mesmo entre as que apresentaram queixa contra os agressores, existe um grupo que continuava a residir com eles.

Os números foram divulgados ontem numa conferência realizada, no Porto, pela Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica, um grupo multidisciplinar que avalia casos já concluídos na justiça e que tenta compreender o que poderia ter sido feito para evitar aquele crime ou para melhorar o sistema de protecção das vítimas.

Os dados foram apresentados por Marta Silva, representante da CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género naquela equipa, a entidade que coordena e supervisiona a rede nacional, que conta com 223 centros de atendimento espalhados pelo país, 37 casas de abrigo e 18 unidades de emergência.

Os dados não surpreendem a coordenadora da equipa de análise retrospectiva, a procuradora jubilada Raquel Desterro, que encontra duas razões primordiais para as vítimas continuarem a residir com os agressores. “Umas porque não têm possibilidades económicas para se autonomizarem, outras porque dependem afectivamente dos agressores”, afirma a magistrada. A procuradora enfatiza que quem devia sair de casa era o agressor e não a vítima, e lamenta que não haja uma norma legal que preveja especificamente isso. Ainda assim, considera que, no actual quadro legal, os juízes devem determinar que é o agressor que tem de sair de casa, proibindo-o de se aproximar da vítima.

Um outro facto que pode dificultar a saída de quem se quer afastar do agressor e viver num ambiente seguro onde possa ser ajudado a traçar um novo plano de vida é a falta de vagas nas chamadas "casas de abrigo" e nas estruturas de emergência, que servem de primeira resposta para estabilizar e avaliar a situação da vítima.

Isso mesmo foi noticiado no mês passado pelo PÚBLICO, num trabalho em que o vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género admitia que o aumento exponencial do preço da habitação está a ter como consequência o prolongamento da permanência das vítimas naquelas instituições, deixando o sistema sem vagas para acudir a situações urgentes.

Ainda assim, este responsável notava que, quando a rede não tinha respostas disponíveis, era possível recorrer ao sistema de emergência social, que podia providenciar um quarto numa pensão ou num hotel. Não era a resposta adequada, reconhecia o vice-presidente da CIG, mas, por vezes, era a possível. No ano passado, segundo dados divulgados na conferência, foram acolhidas nas casas de abrigo e nas unidades de emergência 3600 pessoas, 96% das quais tinham denunciado às autoridades os crimes de que foram alvo.

Marta Silva sublinhou que, neste momento, os centros de atendimento especializados em vítimas de violência doméstica cobrem 80% dos 308 concelhos do país e avançou que, até final do ano, todos os municípios portugueses deverão ter atendimento feito por estas equipas, pelo menos, uma vez por semana.

Rever avaliação de risco
Já Ana Caetano, que representa a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) na equipa, destacou que, paulatinamente, o trabalho de formação dos polícias tem dado frutos, que se tem traduzido num aumento das avaliações de risco e das detenções por crime de violência doméstica. Em 2023, foram detidos 2558 suspeitos, o maior número desde que o crime de violência doméstica foi autonomizado face aos maus tratos, em 2007. Em 2013, segundo dados do último relatório anual de segurança interna, tinham sido detidas apenas 510 pessoas devido a este crime.

A responsável do MAI explicou ainda que está em fase de revisão a matriz da ficha de avaliação de risco, que, segundo os últimos dados disponíveis, relativos a 2022, foi feita a 31.880 vítimas, um quarto das quais foi considerado de risco elevado. Ana Caetano adiantou que o processo ainda não está fechado, mas já é certo que determinados factores, como anteriores tentativas de homicídio ou a utilização de armas por parte do agressor, vão ter um peso maior do que outros itens, ao contrário do que acontece actualmente. Essa foi, aliás, uma das recomendações do último relatório da equipa de análise retrospectiva, divulgado este mês.

A investigadora do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto Isabel Dias fez uma avaliação do trabalho feito pela equipa de análise retrospectiva nos primeiros seis anos de existência, ou seja, até 2022. E realça que este instrumento tem fragilidades que não são compreensíveis. “A equipa trabalha de forma graciosa. Estamos a falar de um trabalho altamente especializado, que consome largas horas”, lamenta a também professora universitária.