Numa visita recente à cadeia de Ponta Delgada, nos Açores, a Ordem dos Advogados (OA) encontrou “uma camarata comum com 37 pessoas” e na qual, realça o organismo, “já chegaram a estar 60” reclusos. Em comunicado enviado ontem, a OA garante que, na mesma prisão, também existe “uma camarata com quatro mulheres, que ficam confinadas a esse espaço durante 22 horas por dia, devido ao perigo de conviverem em espaços comuns com os restantes reclusos homens”.

Devido à falta de privacidade, a camarata feminina registou, num ano e meio, 21 incidentes entre as reclusas.

As condições detetadas no estabelecimento prisional vieram agravar a "elevada preocupação" dos representantes dos advogados “com as diárias violações dos direitos humanos dos reclusos nas cadeias portuguesas”. A OA lembra, aliás, que o Relatório Mundial sobre Direitos Humanos de 2022 da Human Rights Watch já destacava Portugal “pelas más condições prisionais, pela superlotação e pela falta de fornecimento de cuidados de saúde adequados aos reclusos e às reclusas”.

Por outro lado, salienta a OA, o Relatório Anual da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de 2023 mostrava que “cerca de 70% das prisões portuguesas apresentam condições inadequadas de infraestrutura, o que dificulta a manutenção de um ambiente humano e seguro para os reclusos”.

"O sistema prisional português enfrenta sérias e difíceis questões que devem ser analisadas e resolvidas em conjunto, de forma holística e abrangente, sendo absolutamente essencial a presença da advocacia em todo este processo, porque só assim são cabalmente garantidos os direitos constitucionais dos reclusos", resume a OA.

Link