Sindicato dos Magistrados traça "linhas vermelhas" na reforma da justiça

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defendeu esta terça-feira que a autonomia interna e externa do Ministério Público é um ponto de honra do qual não abdicará numa reforma da justiça que o Governo venha a empreender.

“Qualquer solução que comprometa a autonomia interna e externa do MP, compromete necessariamente a independência da justiça e o próprio Estado de Direito democrático. São ‘linhas vermelhas’ que temos vindo a traçar e que entendemos que não devem ser ultrapassadas”, afirmou Paulo Lona, após a reunião desta terça-feira com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Na primeira reunião com o Ministério da Justiça desde a sua tomada de posse, em março, o líder sindical sublinhou que o objetivo era essencialmente apresentar cumprimentos e expor algumas das maiores preocupações do sindicato. No entanto, os pedidos de diferentes setores e vozes da sociedade por uma reforma na justiça trouxeram também o tema para a discussão.

“Estamos dispostos a colaborar em reformas da justiça, o que entendemos é que não devem ser a reboque de um ou dois processos. Devem ser pensadas e estruturadas para a globalidade dos processos. Mostrámos também a nossa disponibilidade para colaborar nessa reforma e iremos apresentar propostas no que diz respeito ao Processo Penal e ao [Direito] Penal. Temos um grupo de trabalho criado para esse efeito”, indicou.

Paulo Lona adiantou ainda que além das propostas que serão futuramente enviadas ao Governo, o SMMP vai também organizar umas jornadas de debate dedicadas ao Código Penal e ao Código do Processo Penal com a Ordem dos Advogados, a Associação Sindical de Juízes Portugueses e o Sindicato dos Funcionários Judiciais.

Sobre os outros temas debatidos com Rita Alarcão Júdice, o dirigente sindical realçou a “falta gravíssima de oficiais de justiça” que afetam os tribunais e os serviços do MP, a falta de magistrados e o défice de recursos informáticos e meios periciais que permitam fazer um trabalho “mais eficaz, eficiente e célere” ao nível da investigação.

Além da reunião de esta terça-feira com a ministra da Justiça, o presidente do SMMP revelou também que tem previstas para esta semana diversas reuniões com diferentes grupos parlamentares.

 

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16/06/2024 09:49:04