Novo tribunal vai tratar em exclusivo de processos de imigração e asilo

O Governo aceitou a proposta do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para  promover a criação de um tribunal especializado em questões ligadas a imigração e asilo, noticia o jornal Público esta quarta-feira.

O objetivo é criar um Tribunal da Imigração e Asilo, nome ainda provisório  em Lisboa e, eventualmente, no futuro noutra cidade mais tarde.

A ideia é que  tenha competências exclusivas "em tudo o que respeita a imigração e asilo, desde a detenção e expulsão de migrantes, aos processos relativos aos menores não acompanhados (ou acompanhados por pessoas que não se sabe se são familiares), terminando nos processos administrativos de asilo e autorização de residência (próprios dos tribunais administrativos)", explicou ao jornal Tiago Pereira, vogal do CSM.

Como foi noticiado, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que veio substituir o SEF - Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, tem 400 mil processos pendentes. E recentemente a presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Neto, revelou que havia 3.200 processos pendentes tendo falado numa "situação dramática".

16/06/2024 11:00:11