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Atrasos nas consultas em hospital: Quase metade dos utentes prioritários sem resposta dentro dos prazos legais, revela Deco

Um recente inquérito realizado pela DECO PROteste revelou que muitos utentes portugueses estão a enfrentar tempos de espera superiores aos previstos por lei para consultas de especialidade em hospitais.

De acordo com o inquérito, nos últimos dois anos, um em cada quatro participantes foi referido pelo médico de família para uma consulta de especialidade a realizar em hospital. Destes, cerca de 50% foram informados de que a consulta tinha prioridade normal, o que, segundo a legislação em vigor, deveria ocorrer dentro de um prazo máximo de 120 dias, exceto para casos de doença cardíaca e oncológica. Contudo, para uma em cada quatro consultas prioritárias (22%), o Tempo Máximo de Resposta Garantido de 60 dias foi ultrapassado em quase metade das situações.

Estes dados corroboram informações previamente divulgadas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que revelou que, no segundo semestre de 2023, os limites legais não foram respeitados em 56% das consultas, independentemente da prioridade atribuída.

Segundo a legislação em vigor, os Tempos Máximos de Resposta Garantidos estipulam que a primeira consulta de especialidade deve ser marcada em 30 dias para casos muito prioritários, 60 dias para casos prioritários e 120 dias para consultas de prioridade normal. Existem exceções para doenças cardíacas e oncológicas, cujos prazos de resposta são reduzidos, bem como para urgências.

Apesar dos atrasos significativos, 91% dos inquiridos não apresentaram reclamações formais sobre os tempos de espera. Entre estes, um terço não reclamou porque acreditava que os prazos legais foram respeitados. Outros 28% consideravam que reclamar não traria consequências e 24% não estavam cientes da possibilidade de apresentar uma reclamação.

O estudo, conduzido entre abril e maio de 2024, envolveu 721 cidadãos com idades entre os 30 e os 79 anos, e os resultados evidenciam uma preocupação crescente com a conformidade dos prazos legais estabelecidos para o atendimento hospitalar.

Susana Santos, especialista na área de Saúde da DECO PROteste, atribui a baixa taxa de reclamações ao desconhecimento generalizado dos prazos legais. “Muitos portugueses desconhecem estes prazos, o que leva a uma baixa taxa de reclamações. Esta situação reflete uma normalização dos problemas no sistema de saúde português e um alarmante desconhecimento dos cidadãos sobre os seus direitos,” afirmou Santos. A especialista sublinha a importância dos cuidados de saúde primários e enfatiza que “este estudo destaca a necessidade do médico de família informar os pacientes sobre os seus direitos e os prazos legais para consultas hospitalares”.

Em caso de incumprimento dos prazos legais, os utentes têm o direito e a responsabilidade de registar a sua situação no Livro de Reclamações do hospital, no Gabinete do Utente ou diretamente junto da ERS. Adicionalmente, a plataforma Reclamar da DECO PROteste (www.deco.proteste.pt/reclamar) oferece um canal adicional para dar visibilidade aos casos de atraso. No site www.dproteste.pt/direitos-utentes, os utentes podem ainda aceder a uma carta-tipo para formalizar as suas reclamações de incumprimento.

10/02/2025 16:03:44