Bruxelas recomenda a Portugal reforço no combate à corrupção
25 de julho, 2024
A Comissão Europeia recomenda a Portugal para reforçar os esforços no “combate à corrupção”.
No relatório anual sobre o Estado de Direito, Bruxelas considera “essencial” a melhoria da transparência e a integridade dos processos judiciais e administrativos, sublinhando a importância de garantir que o Ministério Público tenha os recursos necessários para desempenhar as suas funções sem interferências.
De acordo com o Relatório europeu divulgado, Portugal deve reforçar o quadro institucional para prevenir e combater a corrupção, incluindo a implementação efetiva das estratégias nacionais anticorrupção.
É também recomendado que sejam melhorados os mecanismos de responsabilização e que se promovam práticas de transparência nos setores público e privado.
Por outro lado, o documento refere que "Portugal tem vindo a implementar várias reformas para combater a corrupção, incluindo a criação de novas unidades especializadas e a introdução de medidas para aumentar a transparência".
Além disso, "houve progressos significativos na digitalização dos processos judiciais, o que contribui para uma maior eficiência e transparência".
A Comissão Europeia recomenda a Portugal para "assegurar que o Ministério Público disponha de recursos adequados para conduzir investigações complexas e processos judiciais, incluindo aqueles relacionados com casos de corrupção".
Ainda de acordo com o relatório anual sobre o Estado de Direito divulgado ontem por Bruxelas, o Ministério Público deve também "continuar a garantir a sua independência operacional e a proteger-se contra pressões políticas ou outras interferências indevidas”.