PCP pede audição da ministra da Justiça sobre atualização de honorários dos advogados

O Partido Comunista pediu uma audição da ministra da Justiça no Parlamento para que se possa esclarecer quais são as medidas do Governo para atualizar de forma urgente as tabelas de honorários.
O PCP anunciou esta terça-feira que vai pedir a audição parlamentar da ministra da Justiça para esclarecer quais as medidas do Governo para concretizar a “urgente atualização” da tabela de honorários dos advogados.

Em comunicado, os comunistas referem que entre os vários problemas “com que os advogados se confrontam no exercício da sua profissão está a desajustada tabela de honorários”, considerando que esta “há muitos anos não tem uma atualização condigna”.

“Um problema a exigir do Governo a sua urgente atualização, condição para um mais justo reconhecimento do trabalho prestado e do seu papel na garantia do acesso ao direito”, defende o partido liderado por Paulo Raimundo.

Recordando a intervenção do PCP para valorizar os honorários dos advogados “no âmbito do acesso ao direito”, os comunistas anunciam que vão pedir a audição parlamentar da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

O objetivo do PCP é que a governante preste “esclarecimentos sobre as medidas que o Governo pretenda adotar face a esta questão”.

Segundo o Público, os advogados ameaçam paralisar tribunais setembro inteiro, uma vez que a Ordem dos Advogados está a apelar aos oficiosos para que se recusem a fazer o serviço urgente, as chamadas escalas de serviço aos tribunais, durante todo o mês de setembro.

14/10/2024 09:07:02