"Colegas, este é o momento de nos unirmos, este é o momento de protestarmos com veemência para acabarmos com uma ignomínia que dura há 20 anos. Contamos com todos e com todas unidos para acabar com esta situação", sublinha, num vídeo publicado nas redes sociais da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro.

Num comunicado divulgado na segunda-feira, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados reconhece que esta associação profissional "não pode parar unilateralmente o Sistema de Acesso ao Direito" (STAD), uma vez que ninguém pode ser impedido de trabalhar.

Ressalva, no entanto, que entende que "deve ser dada a possibilidade à advocacia de decidir se quer ou não manter-se inscrita nas escalas do STAD nestas condições, principalmente tendo em consideração a continuidade do desrespeito pela participação abnegada da classe, nesse sistema, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano". Para tal, "nos próximos dias, em data a anunciar, serão abertas inscrições exclusivamente para escalas presenciais e de prevenção, para o período de um mês, mantendo-se inalteradas as inscrições efetuadas para as nomeações para processos, realizadas em novembro de 2023".

As escalas presenciais e de prevenção visam nomeadamente a nomeação, quando necessário, de advogados oficiosos para diligências urgentes, como o interrogatório de suspeitos detidos. Sem mandatário presente, as diligências não podem realizar-se.

Contador alerta internautas

"Apelamos a todos os colegas e a todas as colegas para não se inscreverem durante este período [de setembro] assim fazendo com que o sistema pare e o Governo da Nação e até todos no geral percebam qual é a importância e a essencialidade da presença da advocacia na boa administração da Justiça", concretiza, no vídeo publicado esta quinta-feira, Fernanda de Almeida Pinheiro.

A bastonária pede ainda aos restantes órgãos locais, regionais e nacionais da Ordem dos Advogados "que não colaborem de forma alguma, durante o mês de setembro, em qualquer solicitação que seja feita pelos tribunais". "A Justiça tem de perceber que não se remuneram com dignididade profissionais com uma tabela que faz este ano 20 anos. É por isso inadmissível que se colabore de alguma forma [com os tribunais], boicotando este protesto", acrescenta.

Paralelamente, qualquer pessoa que aceda à página principal do site da Ordem dos Advogados passou a ver automaticamente um contador do tempo passado desde que "a tabela de honorários do Acesso ao Direito não é atualizada". Esta terça-feira à noite, eram já mais de 19 anos, nove meses e dois dias.

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