A falta de advogados oficiosos inscritos nas escalas para setembro pode levar à paralisação de dezenas de processos. Segundo a Ordem dos Advogados (OA), 60% dos municípios não têm qualquer advogado disponível para fazer escalas no próximo mês, registando-se uma redução superior a 90% no total de inscritos face aos últimos anos.

A não inscrição dos advogados deve-se ao protesto iniciado este mês: os profissionais exigem a atualização das tabelas de remuneração dos honorários praticados pelo Sistema de Acesso ao Direito e Tribunais, inalteradas há vários anos.

A OA propõe que seja inserida uma verba de cerca de 20 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2025, para contemplar esta atualização. Caso não seja realizada, poderão não existir advogados disponíveis para representar arguidos no mês de setembro.

Em média, a Segurança Social recebe 400 pedidos diários de proteção jurídica de cidadãos sem capacidade para pagar a um advogado. Em 2023, 140 mil pessoas recorreram aos advogados oficiosos. Um advogado oficioso recebe, em média, 389 euros por cada apoio prestado.