Advogados prometem protesto em outubro

A Ordem dos Advogados (OA) assegurou estar disposta a manter o protesto às defesas oficiosas em outubro, face ao que considera ser a ausência de respostas do Governo na revisão dos honorários destes serviços.

"Neste contexto, e não existindo até à data um sinal por parte do Ministério da Justiça no sentido de acomodar no Orçamento do Estado a reivindicação da advocacia, consideramos que se mantêm os fundamentos para se prosseguir com o protesto no mês de outubro", lê-se no comunicado publicado no site da OA.

Na nota assinada pela bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro, a OA reiterou o apelo aos advogados para que não se inscrevam em escalas no mês de outubro e avisou que, caso a situação não sofra alterações, avança com "uma ação judicial contra o Estado".

03/10/2024 11:31:55