A secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, esteve, na manhã desta segunda-feira, em Guimarães, onde garantiu que o projeto do Campus de Justiça “é para avançar”. A governante disse ao presidente da Câmara, Domingos Bragança, e aos jornalistas que tem esperança que o edifício esteja pronto até 2027. Segundo a secretária de Estado, a hipótese de transferir valências do Tribunal de Guimarães para Famalicão, aventada no Relatório da Comarca de Braga, “não está em cima da mesa”.

Maria José Barros ficou a conhecer o terreno, cedido pelo Município, em frente à Academia de Ginástica, onde vai ser construído o novo Campus de Justiça. A equipa de arquitetos da Universidade do Minho que fez o estudo de viabilidade apresentou à secretária de Estado as linhas gerais do projeto que tem um tempo de construção previsto de dois anos. “O presidente da Câmara merecia que a obra arrancasse ainda no seu mandato”, referiu Domingos Bragança, que, em 2025, já não poderá recandidatar-se por atingir o limite de mandatos.

A construção de um novo edifício para albergar diversos tribunais que se encontram dispersos por vários pontos da cidade de Guimarães, é uma promessa que recua pelo menos a 2019. Na altura, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, esteve na Cidade Berço para conhecer o terreno onde se pretende construir o tribunal e assinar com o Município um protocolo que estabelecia a premissas do investimento. Contudo, a empreitada nunca chegou a avançar e o Campus de Justiça de Guimarães só voltou a ser assunto, em maio de 2023, num Conselho de Ministros realizado em Braga, durante a iniciativa “Governo + Próximo”, onde foi aprovada a sua construção.

Uma das questões que atrasou o andamento do processo foi a discordância do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça relativamente à volumetria de construção que obrigou a refazer o estudo de viabilidade urbanística, a cargo da Escola de Arquitetura da UMinho. Domingos Bragança sempre se mostrou contra estas alterações e esta segunda-feira ouviu a secretária de Estado garantir que “é preciso garantir que se constrói um edifício que responde às necessidades”.

Estado vai deixar de pagar renda

O Campus de Justiça irá albergar os juízos Central Criminal, Local Criminal, de Instrução Criminal,  de Família e Menores, do  Trabalho e o Departamento de Investigação e Ação Penal. O novo edifício permitirá encerrar o Tribunal de Creixomil, onde o Estado está a suportar uma renda de aproximadamente 33 mil euros, desde janeiro de 2007. 

O Tribunal de Creixomil, cujo edifício foi inicialmente construído para ser um hotel, segundo o Relatório Anual da Comarca de Braga, não tem condições para albergar as valências que ali estão instaladas. O documento colocava a possibilidade de transferência do Juízo Central Criminal de Guimarães para Famalicão. Maria José Barros, todavia, assegurou que, “neste momento, essa hipótese não está em cima da mesa”. Questionada sobre a demora deste projeto, a secretária de Estado afirmou que só pode responder pelos últimos cinco meses e que está em crer que “daqui a cinco anos o tribunal estará pronto, de certeza, mas queremos que esteja ainda antes disso, esperemos que em 2027”.

Link