“Protesto pode e vai criar perturbações”

Discurso Direto com Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados

Porque é que decidiram realizar este boicote às escalas?

Em causa está a atualização da tabela dos honorários dos advogados que estão inscritos no sistema de acesso ao direito e aos tribunais, que já não é revista há 20 anos. Competia a este Governo atualizar a unidade de referência que está nos 26,73 € e é a base para saber quanto é que o advogado vai ganhar. A Ordem propôs um acréscimo de 20% aos 26,73 €.

A DGAJ negou perturbações no 1.º dia. A Ordem concorda?

O protesto pode, e vai, naturalmente, criar perturbações. Na segunda-feira, 27 tribunais não conseguiram nomear advogado de escala. Mondim de Basto,

Murça, Vimioso e Paredes de Coura, por exemplo, não têm um advogado inscrito. Em 2023, Lisboa tinha 842 advogados e agora tem 183. O Porto tinha 653 pessoas e passou a ter 131.

As reuniões com o Governo não trouxeram respostas?

Pedimos que fosse inserido no OE uma verba de cerca de 20 milhões de euros para o acesso ao direito, e que não inclui só os honorários, e a senhora ministra não aceitou. O mínimo que se pede é que tragam as remunerações para valores dignos.

10/09/2024 15:46:31