Ordem dos Advogados dá um mês ao Governo para acabar com protestos - Renascença

Fernanda de Almeida Pinheiro aponta que os valores das diligências urgentes não são revistos há mais de 20 anos.

O Governo tem um mês para acabar com o protesto dos advogados, avisa a bastonária da Ordem, Fernanda de Almeida Pinheiro.

Basta para isso inscrever no Orçamento do Estado uma verba de 20 milhões de euros para cobrir as despesas com as diligências urgentes.

Até ao momento, a Ordem dos Advogados fala numa adesão de mais de 83% ao protesto das defesas oficiosas. Uma situação que leva ao acumular de processos e a uma maior morosidade da justiça.

"Inscrevem a verba no Orçamento do Estado e podemos voltar às negociações. A reunião está marcada está para 9 de outubro. O OE é entregue a dia 10. Fica difícil a partir daí", explica, à Renascença.

Fernanda de Almeida Pinheiro aponta que os valores das diligências urgentes não são revistos há mais de 20 anos.

Um valor que, atualmente, "não é digno" de tão baixo, defende.

"O advogado tem de se deslocar ao tribunal, conferenciar com o cliente não sei quantas horas, acompanha um processo ao longo de um ano e recebe, no final, 213,76 euros. Uma empregada doméstica ganha mais que isto", critica.

14/10/2024 09:29:30