Em comunicado de imprensa, numa reação a este relatório divulgado pelo Ministério da Justiça, o SinDGRSP lamentou que tenha havido uma “visão limitada dos auditores”, que “ ao fim de tantos meses de trabalho, não conseguem verificar a necessidade urgente de uma verdadeira fusão dos serviços de Reeducação e Reinserção, que a segurança é uma tarefa de todos (…) e que os factos são que não existem fugas quando todos os serviços estão a funcionar”.

Para o sindicato, a falta de atratividade das carreiras limita todo o trabalho de Reinserção com custo inimagináveis para os contribuintes.

Além disso, o SinDGRSP recorda que em junho de 2024 entregou uma “proposta de visão futurista” da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), no entanto, realça que nunca teve a oportunidade de se pronunciar e que nenhuma das medidas propostas foram implementadas.

“Continuamos a não perceber para que se deslocam reclusos para os tribunais quando durante a pandemia eram ouvidos por videoconferência, prisões com direção, chefias e logística necessária para funcionar, com um número insignificante de reclusos e posteriormente outras com o mesmo número de trabalhadores com cinco e seis vezes mais população reclusa”, sustenta a estrutura sindical.

Nesse sentido, o sindicato apela ao Governo da República para terminar o mais rápido possível “com as escolhas sem critério conhecido para os cargos de direção”, justificando que “estes cargos devem ser preenchidos por concurso, como em todos os serviços públicos, por mérito e não por outros motivos não conhecidos”.

Da parte do SNCGP, o presidente vai ao ponto de dizer que o relatório do Ministério da Justiça poderia ter a sua assinatura, pois “é um comprovar de tudo o que temos dito. Todas as falhas que apontam, são as falhas que temos entregue aos partidos políticos na Assembleia da República, aos governos, à Provedora da Justiça. Ninguém podia dizer que aquilo não estava a acontecer”.

Para Frederico Morais, depois de feito o relatório, é importante que “não fique só no papel”e que se comece a ver trabalhos efetivos na resolução dos problemas que, refere, “atravessou os governos dos últimos 20 anos”.

O sindicalista espera que se resolva “uma vez por todas” a camarata da cadeia de Ponta Delgada, apelidada de “América do Sul”, que persiste a funcionar uma média de 30 a 50 reclusos, “sem respeito pela dignidade dos presos e colocando em causa a segurança deles e dos guardas-prisionais”.

Reconhecendo que há muitos problemas, transversais a todas os estabelecimentos prisionais, Frederico Morais aponta quatro pontos que podem ser resolvidos de imediato, como sendo a separação do regime de reclusos, não tendo no mesmo espaço reclusos de regime aberto e reclusos de regime fechado; a instalação de inibidores de sinal nos estabelecimentos prisionais; o controlo mais apertado das saídas ao exterior; e a extinção de cursos desnecessários, como ioga, ballet ou costura para reclusos.

Recorde-se que, segundo este relatório, existem dificuldades na alocação de reclusos nas cadeias e na sua distribuição pelas alas e pelas celas. Além disso, foram também identificadas “dificuldades na transferência de reclusos entres estabelecimentos prisionais” e que existe “pouca articulação” na troca de informação entre a direção-geral dos serviços prisionais e as cadeias.

De acordo com o relatório, outro problema encontrado é a “avançada” faixa etária dos guardas prisionais, bem como a “ausência de formação” destes profissionais “em temas específicos”.

Citada em comunicado, a ministra da Justiça, Rita Júdice, considera que esta auditoria “confirma o estado de desinvestimento no sistema prisional ao longo dos anos”.

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