Alterações do estatuto da Ordem dos Advogados e a remuneração dos estágios
13 de janeiro, 2025
"Neste momento temos um grupo de trabalho que se prevê que vá apresentar cenários novos e garantir-lhes direitos na parentalidade, na doença, na quebra abrupta de rendimentos. Contamos ter já cenários concretos desse trabalho e um resultado também de uma Inspeção ao património da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores em meados deste ano", afirma.
A bastonária quer também que "finalmente se concretize o aumento da tabela dos honorários do sistema de acesso ao direito e aos tribunais". "Temos também expectativas sérias de que possa ser e deva ser alterado o estatuto da Ordem dos Advogados em muitas linhas."
Fernanda Almeida Pinheiro pede ainda ao Governo que ofereça soluções para a remuneração dos estágios, sob pena de impedir o acesso à carreira. "Mais de 75% dos profissionais que exercem advocacia exercem-na em prática individual e não têm capacidade financeira para remunerar um estagiário. O valor que foi estipulado é incomportável para a maioria dos advogados. E, portanto, este problema não foi criado por este Governo, foi criado pelo Governo anterior, mas vai competir a este Governo resolvê-lo de forma definitiva, sob pena de se limitar as hipóteses dos jovens de aceder à profissão", atira.
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