Bastonária denuncia “ataque” a independência dos advogados
A bastonária dos advogados alertou esta segunda-feira que o sistema judicial está sob “ataque”. Na sessão de abertura do ano judicial, Fernanda de Almeida Pinheiro pediu ao Governo para no próximo ano não ter de repetir as mesmas reivindicações.
Para a bastonária a portaria aprovada pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, para travar a greve dos oficiais de Justiça é um “perigoso ataque à independência e transparência do sistema” por permitir a um juiz, ministério público ou órgão de polícia criminal escolher o defensor. A batalha não é nova. No Supremo, uma providência cautelar aguarda por decisão.
“Não será necessário explicar o óbvio. Como se pode aceitar, num Estado de Direito Democrático, que a entidade que acusa, detém ou julga um Cidadão ou cidadã, lhe possa escolher o defensor?
A criação e manutenção desta portaria fere a independência do sistema de acesso ao direito, ofende o estado de direito democrático, viola a transparência que o mesmo sempre garantiu e mais não é do que uma ilegalidade, já que através dessa portaria se desrespeita de forma grosseira a Lei do Acesso ao Direito”, criticou a bastonária.
Fernanda de Almeida Pinheiro também voltou a pedir a revisão do estatuto profissional, aprovado pelo anterior Governo. Outro “ataque” a profissão, classificou. Há desafios urgentes a resolver como as dificuldades no acesso a direitos básicos com custas incomportáveis, a falta de recursos e de apoios que afastam “milhares da profissão”. A atualização dos honorários, exigida há mais de anos, é uma prioridade, aponta a bastonária.
“Não necessitamos de uma Justiça sempre em esforço, sempre com atrito porque não temos recursos humanos, plataformas informáticas que funcionem, ferramentas de apoio que nos auxiliam e um edificado com condições mínimas para o acolhimento de quem ali trabalha e das populações, precisamos, isso sim, de valorizar as pessoas, o seu trabalho, com dignidade e respeito”, pediu Fernanda de Almeida Pinheiro.
Pela primeira vez a sessão decorre sem a presença do cardeal patriarca por decisão do presidente do Supremo, PGR e bastonária dos Advogados por considerarem que já não se justifica a presença da Igreja numa cerimónia oficial. D. Rui Valério limitou-se a confirmar que não tinha sido convidado.
Durante esta tarde estreiam-se na cerimónia o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, a ministra da Justiça e o presidente da Assembleia da República.
Alexandra Inácio