Há 14 armas por cada licença válida em Portugal

A 14 de novembro do ano passado, o procurador do Ministério Público que acompanhava uma emboscada da GNR a ladrões de ourivesarias em Valença estava armado. Não é comum, mas é legal. Por ser magistrado, tem direito a licença de uso e porte de arma. Ao contrário dos cidadãos comuns, que necessitam de justificação válida, os procuradores apenas precisam de passar um curso de formação para terem uma licença. Atualmente, há mais de 130 mil licenças válidas, mas apenas 447 são da classe B (revólveres e pistolas) como a do procurador.

 

O magistrado do Ministério Público não só levou a sua arma particular para a operação, como a disparou. Atingiu com dois tiros um dos assaltantes, que ficou ferido com gravidade, mas sobreviveu. A Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito sobre a atuação do magistrado. O inquérito ainda não tem resultados conhecidos. O que se sabe é que, por ser procurador, tinha o direito à aquisição, detenção e uso de porte de armas da classe B.

 

Há outras atividades profissionais e cargos políticos que justificam o uso de porte de arma. Não se sabe ao certo quantas licenças foram atribuídas por inerência da profissão. Serão certamente poucas, pois há apenas 447 licenças para pistolas ou revólveres.

 

131 mil licenças válidas

Ao todo, no final do ano passado, a PSP contabilizava 131 827 licenças de uso e porte de arma válidas em Portugal. A grande maioria (122 mil) respeita a armas de caça, como carabinas ou caçadeiras. Além das 477 licenças para armas de cano curto, destacam-se 7564 licenças de tiro desportivo, 529 licenças de colecionador, 514 licenças de armas de defesa não letais, como aerossóis e armas elétricas, 350 licenças de armas brancas destinadas às artes marciais ou ornamentação e, por fim, seis licenças especiais concedidas a funcionários de titulares de altos cargos políticos. Os números têm-se mantido estáveis nos últimos anos.

 

Já quanto ao número de armas legais, no final de 2024 estavam registadas na PSP 1 875 661 armas de fogo, não se incluindo as armas das forças de segurança e militares, que dependem do Ministério da Defesa Nacional. Ou seja, há uma média de 14,2 armas de fogo por cada licença. Todavia, é impossível discriminá-las por utilização, “uma vez que poderão ter afetações diferentes”, explicou fonte oficial da PSP ao JN.

 

Há ainda que ter em conta a existência das armas ilegais. Como é óbvio, não há números oficias para as armas clandestinas em circulação. Porém, em 2018, uma estimativa dos Serviços de Informações e Segurança, o famoso SIS, apontava para a existência de entre 1 milhão e 1,5 milhões de armas ilegais em Portugal.

 

Esclareça-se que o conceito de armas ilegais não implica que sejam usadas em atividades criminosas. Podem, por exemplo, ser armas herdadas ou armas de coleção que se encontram em situação irregular por nunca terem sido devidamente registadas. Nestes casos, a PSP recomenda que, caso os detentores não as pretendam legalizar, as doem a quem possui licença ou as entreguem às autoridades. O mesmo devem fazer caçadores que não pretendem renovar as licenças, antes que as armas fiquem ilegais.

 

A PSP promove regularmente por todo o país iniciativas para a entrega, sem punição, de armas não licenciadas ou não usadas que, depois, na grande maioria, são destruídas .

 

Tipo de armas

Classe A

 

Armas militares, automáticas ou químicas, munições perfurantes ou explosivas, armas brancas dissimuladas, ou bastões extensíveis.

 

Classe B

 

Armas de defesa pessoal, como revólveres ou pistolas de repetição ou semiautomáticas.

 

Classe C

 

Caçadeiras, armas longas de repetição ou semiautomáticas, de cano de alma lisa, de calibre até .22, e armas de ar comprimido de aquisição condicionada.

Classe D

Carabinas, armas longas de repetição ou semiautomáticas, de cano de alma estriada, com comprimento superior a 60 centímetros.

Classe E

Aerossóis e armas elétricas até 200 mil volts.

Classe F

Matracas, sabres e outras armas brancas geralmente destinadas a artes marciais ou ornamentação, réplicas de armas de fogo e armas inutilizadas.

Classe G

Armas veterinárias, armas de sinalização ou de alarme, armas de ar comprimido, reproduções para prática recreativa.

Competência da PSP

A PSP tem a competência exclusiva do licenciamento em matéria de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas.

300 mil destruídas

Desde 2013, a PSP já destruiu 303 mil armas ilegais apreendidas ou entregues voluntariamente pelos seus detentores.

1,5 milhões ilegais

Em 2018, um relatório do Sistema de Informações e Segurança (SIS) enviado Governo apontou para a existência de 1 milhão a 1,5 milhões de armas ilegais. Um número que se teria mantido estável nos últimos anos, segundo apontava o mesmo relatório

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11/02/2025 15:13:21