A Ordem dos Advogados denuncia que, pouco depois deste Conselho Geral tomar posse, em maio deste ano, os advogados deviam cerca de oito milhões de euros em quotas. Um cenário que melhorou, em julho, com 3.400 advogados com dívidas superiores a 12 meses, no valor total de quatro milhões de euros mas que, apesar da melhoria, fica ainda aquém dos objetivos do Conselho Geral da OA, liderado pelo bastonário João Massano.

“Este cenário, se não for revertido, pode comprometer o futuro da Ordem e atentar contra a solidariedade que deve unir a nossa classe. A cada quota em falta corresponde um esforço acrescido dos que cumprem. Esta desigualdade fragiliza a confiança entre colegas e mina a sustentabilidade de uma instituição que é de todos. Enquanto advogados e advogadas, temos o dever de garantir uma Ordem financeiramente responsável e justa, assente na igualdade de deveres e responsabilidades”, explica o bastonário e o membro do CG da OA, André Matias de Almeida, em comunicado.

Segundo o estatuto da OA, o pagamento das quotas é obrigatório e a falta de pagamento por um período superior a 12 meses constitui infração disciplinar.

Os mesmos dirigentes da OA defendem que a OA “assegura serviços e benefícios que abrangem todos os advogados, como o seguro de responsabilidade civil profissional e o certificado digital, cujo custo anual ultrapassa o valor de um milhão e trezentos mil euros. É, pois, inaceitável que haja quem suporte o custo de todos, enquanto outros beneficiam sem contribuir. A sustentabilidade da Ordem depende de um compromisso coletivo e da equidade entre membros”, diz o mesmo comunicado.

Por esse motivo, o Conselho Geral reforça o apelo à regularização imediata das quotas em dívida, pedindo aos advogados nessa situação que regularizem a sua posição com “a maior brevidade possível”. Em paralelo, será iniciado um plano global de recuperação de dívidas, em cooperação com os Conselhos Regionais e de Deontologia.

No total, em 2024, a OA recebeu 12, 3 milhões de euros em quotas pagas pelos mais de 30 mil advogados. No ano anterior, em 2023, recebeu 11,8 milhões de euros em quotas, menos 500 mil euros. Segundo o relatório de contas relativo a 2024, aprovado em abril, no final do ano passado estavam em dívida 8.140.274 euros, dos quais 1,1 milhões com mais de oito anos. Este valor é o mais alto dos últimos cinco anos, período em que a dívida global variou entre os 6,8 milhões (2020) e os 7,8 milhões (2021, 2022 e 2023). André Matias de Almeida dá conta que com várias medidas levadas a cabo nos últimos cinco meses já foi possível recuperar 976 mil euros, estando confiante que o valor aumente.

Atualmente, os valores das quotas mensais são: 15 euros para advogado nos primeiros quatro anos de inscrição; 25 euros para um advogado no quinto ano e até perfazer o sexto ano de inscrição e 35 euros para advogado reformado com autorização para advogar, bem como para advogado com mais de seis anos de inscrição (a larga maioria).