Há quem aguarde quase um ano por uma simples resposta dos serviços do Instituto de Registos e Notariado (IRN) para, por exemplo, criar uma "Empresa na Hora". A informação foi confirmada ao JN por advogados com casos por resolver no IRN, que desesperam para os tentar fazer avançar.

As denúncias vêm dos advogados que contam os meses para conseguir criar uma "Empresa na Hora", submetida online, ou até uma alteração de sociedade, por exemplo. Quando telefonam ninguém atende e há quem faça 500 quilómetros para conseguir concluir o processo onde demora menos.

"A situação do "Empresa na Hora" é das mais gritantes. É comum esperar dez meses por uma resolução", denuncia João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados (OA). "Ou seja, algo que seria suposto ser resolvido rapidamente, como o próprio nome indica, acaba por ficar concluído nunca se sabe exatamente quando, o que acentua a falência dos serviços públicos devido à contínua falta de investimento", lamenta. O bastonário assinala que "a situação tem-se agravado e não há forma de a agilizar", associando-a à "escassez de funcionários que se tem agravado".

As estruturas representativas dos trabalhadores corroboram. "Os atrasos são significativos e generalizados em todo o país. É impossível impedi-los quando nos deparamos com um défice crónico de 40% de efetivos. Nenhuma instituição consegue operar de forma eficaz com tão pouca gente", diz Arménio Maximino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado.

Para chegar a esta contabilidade, Arménio Maximino lembra que "nos últimos 23 anos não houve recrutamento" de novos elementos para o IRN. "A regra do "sai um e entra um" nunca foi aplicada nesse período, o que levou a que atualmente estejam em falta 1986 funcionários e que o saldo entre a capacidade efetiva e as necessidades seja, por isso, negativo", explica.

Vão do Algarve a Viseu

As mesmas contas são feitas pelo Sindicato Nacional dos Registos (SRN). "Estão em falta 2000 oficiais de registo e 250 conservadores", enumera Rui Rodrigues, presidente do SRN. "Temos conhecimento de pessoas que se deslocaram propositadamente do Algarve para Viseu, entre outras viagens de grande distância, para registar o "Empresa na Hora"", conta: "Só 20% de todos os IRN espalhados pelo país tem capacidade para o fazer, daí que, inclusive em grandes cidades como Lisboa e Porto e noutras capitais de distrito, o processo seja moroso ou mesmo impossível".

"A situação é dramática e piora de ano para ano. Prevíamos que batesse no fundo em 2025 e assim está a acontecer", resume, por sua vez, Maria Luísa Clode, secretária-geral da Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos. Para tal, justifica, contribuiu a história recente de "uma profissão envelhecida e em declínio, que morre aos poucos e fere a dignidade dos cidadãos porque não os serve".

Está em marcha um processo de recrutamento, mas ninguém está otimista. "Estão abertos 120 lugares, mas todos os meses há 20 funcionários, em média, que entram na aposentação. Tendo em conta as lacunas, é fácil de perceber que se trata de um número insuficiente", considera Arménio Maximino. "Temos conhecimento de que há formandos que, entretanto, desistiram porque não consideraram a profissão atrativa", aponta Rui Rodrigues. "Além de escassos, esses novos elementos só irão entrar em funções a tempo inteiro no final de 2026", avisa Luísa Clode.

O JN contactou o Ministério da Justiça, mas não obteve resposta.

"Os sistemas são obsoletos, ainda com Windows XP"

Os funcionários das conservatórias e registos lamentam o quadro negro a que estão sujeitos profissionalmente e garantem que se encontram num ponto de rutura.

"Os oficiais ao serviço, além de escassos, sentem-se completamente esgotados por excesso de trabalho", assinala ao JN Arménio Maximino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado. "A falta de recursos humanos causa danos diretos no serviço que prestamos aos cidadãos", lembra.

O mesmo retrato é desenhado pelo Sindicato Nacional dos Registos, cujo líder, Rui Rodrigues, relata "impactos preocupantes" na saúde dos profissionais do setor. "Tem-se registado um aumento considerável de baixas médicas prolongadas, que se junta ao facto de muitos de elevada média etária na profissão, que ronda os 60 anos", diz.

O cada vez menor número de efetivos em funções leva ainda a que se acumulem casos de "horas extraordinárias realizadas que não são pagas", como denuncia Maria Luísa Clode, secretária da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos. "Trabalhamos para lá do nosso horário, muitas vezes duas ou três vezes a mais por dia, mas apenas por uma questão de brio. Não somos recompensados por isso", descreve a responsável.

Outra das queixas tem que ver com o material informático à disposição. "Os sistemas informáticos são obsoletos, com computadores ainda com Windows XP e Internet Explorer", descreve Maria Luísa Clode. "Isso leva a que, recorrentemente, não consigamos desenvolver o nosso trabalho com eficácia. Aliás, há alturas que, pura e simplesmente, não temos capacidade digital para o fazer", explica.

Balcões encerram

O encerramento de instalações do Instituto de Registos e Notariado (IRN) ou a redução drástica de profissionais noutras é recorrente. "Há casos de espaços em que apenas trabalha um funcionário. Quando ele vai de férias ou adoece, as portas deixam de estar abertas à população por falta de alternativa", refere Arménio Maximino. "Quando tal acontece, a única solução que resta aos cidadãos é o recurso a entidades privadas, o que, naturalmente, lhes traz custos elevados", reforça, por seu lado, Rui Rodrigues.

Tal como apurou o JN, situações do género não acontecem somente em zonas do país com menor densidade populacional, tendo-se verificado relatos de fechos, temporários ou definitivos, em Benfica, na cidade de Lisboa, ou em Queluz, no município de Sintra. Há ainda exemplos como o de Odemira, no distrito alentejano de Beja, que em abril teve a Conservatória de Registos local encerrada por falta de segurança. Depois de obras feitas pelo Ministério da Justiça, as instalações reabriram em setembro.

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