Depois de ser cobrada pelos profissionais do direito em várias reuniões, a Ordem dos Advogados portugueses criou um canal exclusivo para o envio de reclamações contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Por meio de um formulário, os advogados poderão relatar, de forma sucinta, os problemas que vêm enfrentando com o órgão responsável por regularizar a situação documental dos imigrantes que vivem em Portugal. Caberá à Ordem acionar a AIMA à espera de soluções para as queixas.

Como noticiou o PÚBLICO Brasil, na reunião que tiveram com o presidente da Ordem, João Massano, em 2 de outubro último, os advogados presentes desfiaram um rosário de queixas contra a AIMA, que, segundo eles, estaria limitando o acesso aos postos de atendimento e impedindo que tivessem informações sobre os processos com os quais estão relacionados. Uma semana depois, Massano conversou com diretores da AIMA para tentar desobstruir as relações.

Segundo a advogada Elaine Linhares, desde a conversa do presidente da Ordem com o comando da agência para migrações, mudanças foram sendo implementadas aos poucos. Primeiro, abriu-se aos profissionais do direito a possibilidade de inserir dados em processos por meio do site da instituição, como o NISS, o número da Segurança Social. Depois, ampliou-se o espaço para atendimento no posto da AIMA no bairro dos Anjos, região central de Lisboa, onde filas são frequentes e imigrantes são obrigados a passarem a noite ao relento à espera de uma senha.

“Aos poucos, os serviços estão melhorando”, diz Linhares?, que integra o grupo de advogados que têm cobrado da Ordem um papel mais ativo nas relações com a AIMA. “Eram muitos os constrangimentos tanto nos postos tradicionais da AIMA quanto na estrutura de missão. Agora, a situação está um pouco melhor, o que é um avanço”, acrescenta. Mas, no entender dela, é preciso que a AIMA continue se prontificando a prestar bons serviços a quem dela depende. Procurada pelo PÚBLICO Brasil, a AIMA não se pronunciou.

O presidente da Ordem dos Advogados Portugueses, João Massano, tem dialogado diretamente com a direção da AIMA Nuno Ferreira Santos

Respeito aos imigrantes

Uma das reclamações mais rumorosas contra a AIMA partiu da advogada Fernanda Coelho. Grávida de nove meses, ela foi em busca de atendimento no posto dos Anjos e, ao chegar lá, por volta das 10h30 da manhã, um segurança da agência impediu que ela entrasse no local, alegando que não tinha senha. Por lei, no entanto, grávidas têm prioridade no atendimento em Portugal e no posto ao qual ela foi há um departamento exclusivo para atender profissionais do direito. “O segurança me disse: volte amanhã, antes de o sol nascer para pegar uma senha”, relatou ela.

Ao ser comunicado desse fato, Massano disse ao PÚBLICO Brasil que “a situação era grave” e que, naquele mesmo dia, enviaria um ofício à direção da AIMA. O presidente da Ordem tem batido na tecla de que a agência para migrações precisa respeitar as prerrogativas previstas em lei para os advogados. Há, hoje, nos tribunais, cerca de 110 mil ações contra a agência por inação e descumprimento das regras. Para tentar conter essa avalanche de processos judiciais, o Governo introduziu, nas mudanças na lei de estrangeiros aprovadas pela Assembleia da República, restrições para que os imigrantes possam requerer seus direitos no Judiciário.

Linhares espera que, com o posicionamento mais efetivo da Ordem dos Advogados, a AIMA se torne menos refratária na relação com os profissionais do direito. Para ela, é preciso que se tenha acesso às informações para o bem dos imigrantes, que correm o risco de terem os pedidos de autorização de residência recusados — e esses casos têm sido frequentes. Como relevou o PÚBLICO Brasil, há tantas falhas no sistema online da AIMA, que os imigrantes se veem em situações bem complicadas. A motorista de caminhão Gleuza Marriel está há meses tentando inserir seus dados na página da AIMA para a renovação da residência vencida, mas o sistema diz que ela não existe.

Grávida de cinco meses, a brasileira Beatriz Albernoz Marchiori conta que já procurou a agência em várias oportunidades para tentar resolver sua situação documental, mas não teve sucesso. “Simplesmente, a AIMA provocou um apagão na minha vida. E não há exagero quando digo isso, pois indeferiu o meu pedido de residência sem nunca ter efetivamente me atendido”, deixou claro ela ao PÚBLICO Brasil.

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