Bastonário critica medidas do Governo contra a morosidade na Justiça: "Foram feitas a pensar em Delille mas vão aplicar-se a todos"
João Massano discorda das multas aplicadas aos advogados "só porque usam armas que estão previstas na lei". E pergunta: "Vão multar os procuradores que demoraram onze anos a fazer a acusação da Operação Rota do Atlântico?"
A Ordem dos Advogados é frontalmente contra duas das medidas mais emblemáticas anunciadas na última semana pela ministra da Justiça. "Não concordamos, de todo, com a perda alargada de bens sem condenação em tribunal e estamos completamente contra as multas previstas para os advogados que usem o que o Governo chamou de manobras dilatórias", diz o bastonário.
As medidas que prevêem multas para os advogados que usem manobras "manifestamente dilatórias que visem entorpecer o andamento do processo" e a "perda de bens quando há fortes indícios de origem criminosa sem prova direta" foram aprovadas em Conselho de Ministros e ainda terão de passar no crivo da Assembleia da República. "Vamos apresentar as nossas propostas aos diversos partidos com assento parlamentar porque estas medidas provêm do Conselho Superior da Magistratura e nós nunca fomos ouvidos ou consultados", critica o bastonário.
Sem revelar as propostas da Ordem - "os partidos serão os primeiros a saber" - Massano admite que está contras as "medidas cirúrgicas" anunciadas por Rita Alarcão Júdice para combater a morosidade porque "foram pensadas no Pedro Delille, o advogado odiado e no José Sócrates, o arguido odiado", mas "vão aplicar-se a todos" E questiona: "Isto acontecia se o caso fosse com o Rui Pinto e o seu advogado? Claro que não".
Além disso, "é uma injustiça" porque "os advogados não são os únicos responsáveis pela morosidade da justiça. Vão aplicar-se multas aos procuradores que demoraram onze anos a fazer a acusação da Rota do Atlântico? Ou aos da averiguação preventiva da Spinumviva que estão há mais de um ano a decidir se abrem ou não um inquérito ao primeiro-ministro?"
Para Massano, "não se pode aplicar multas aos advogados que se limitam a usar as armas que estão previstas na lei. Ou então, mude-se a lei".
O pacote das medidas para a justiça foi apresentado a 11 de dezembro por Rita Alarcão Júdice (que é advogada) e prevê ainda medidas no combate à violência doméstica que se centram, sobretudo, no uso de declarações das vítimas feitas durante a fase de inquérito mesmo que venham a optar pelo silêncio durante o julgamento.
