O bastonário da Ordem dos Advogados considera que o arquivamento da averiguação preventiva à empresa familiar de Luís Montenegro, a Spinumviva, é uma "boa notícia" e que se dissipa agora uma nuvem que pairava sobre o primeiro-ministro.

À Renascença, João Massano avisa que deve ser repensada a aplicação do modelo de averiguação preventiva pela Procuradoria-Geral da República, um procedimento administrativo utilizado pelo Ministério Público para investigar suspeitas antes da abertura formal de um inquérito criminal.

O bastonário entende que, com o modelo, pode estar em causa a proteção dos averiguados, em especial no que toca aos processos mais mediáticos.

"O que eu defendo é que se repense a privacidade e o sigilo dos dados de uma atribuição preventiva, independentemente da pessoa ser ou não ser uma figura pública. Aliás, até diria ao contrário. Sabemos bem o que aconteceu com a situação do processo Influencer e o que provocou com o ex-primeiro-ministro António Costa. Não me parece que tenha sido bom para ninguém", afirma, considerando que o que aconteceu "não é bom para a imagem da justiça".

Tanto o caso Influencer, que levou à queda do Governo de António Costa, como o caso Spinumviva, que levou à queda do Governo de Luís Montenegro no início do ano, vieram desencadear eleições antecipadas.

O bastonário da Ordem dos Advogados defende toda a reserva na divulgação dos dados de uma averiguação preventiva, adiantando que não conhece em pormenor nenhum destes processos e dizendo não ter razões para apontar qualquer tipo de falha ao Ministério Público.

No entanto, sublinha que a sociedade em geral tem o direito de saber as causas que levam à morosidade da justiça e apela a um maior rigor no cumprimento dos prazos, em todo o sistema judicial, não só para os advogados.

"Não me queria pronunciar sobre se havia falha ou não do Ministério Público porque eu não conheço em detalhe o que aconteceu. A única coisa que me parece, até porque há uma medida que foi proposta na semana passada de multar os advogados pelos tais expedientes delatórios, eu pergunto: Será que vamos começar a multar os procuradores quando, por exemplo, numa averiguação preventiva, num inquérito ou quando os juízes não decidem rapidamente ou demoram muito tempo a decidir e conduzem a uma morosidade da justiça, também vão ser multados como querem multar os advogados? Essa é a questão que eu lanço", afirma.

Em reação, o primeiro-ministro afirmou que foi vítima de "insinuações, suspeições e especulações" e defende regras para "os escrutínios jornalístico e judicial".