Além dos Títulos: As tuas conversas telefónicas dos últimos três anos estão num arquivo do Estado. E podem aparecer amanhã no jornal. É o que aconteceu na "Operação Influencer": trezentas mil escutas divulgadas. Vidas manchadas. Sem crime. Sem julgamento

O Estado sabe o que disseste ontem ao telefone. E anteontem. E há três anos. Gravou tudo. Arquivou tudo. E agora pode divulgar tudo.

Imagina que és empresário e desabafas com um amigo sobre uma negociação difícil.

Ou pai que discute com a ex-mulher sobre a custódia dos filhos. Ou cidadão que comenta, em conversa privada, uma decisão política.

Essas conversas estão gravadas.

E podem aparecer amanhã num jornal, descontextualizadas, transformadas em prova da tua má-fé, da tua incompetência, da tua culpa.

Não importa se não cometeste crime algum.

A escuta foi divulgada.

O julgamento foi feito.

Não há recurso.

É exactamente o que aconteceu na "Operação Influencer". Trezentas mil escutas.

Três anos de conversas gravadas.

E os visados nem sequer são arguidos.

Agora essas conversas estão nos jornais, servidas como entretenimento.

Mas o problema não é apenas a credibilidade das instituições.

É a vida das pessoas. As vidas concretas que são destruídas quando conversas privadas se transformam em espectáculo público.

Trezentas mil conversas privadas

Tenho medo. Como cidadão, tenho medo.

Porque se isto aconteceu com um ex-primeiro-ministro que não é arguido, pode acontecer comigo.

Contigo. Com qualquer pessoa que tenha o azar de aparecer numa investigação.

O segredo de justiça não protege ninguém. A presunção de inocência não protege ninguém.

As escutas telefónicas são a mais grave intromissão do Estado na vida privada. A lei só as permite quando estão em causa crimes de especial gravidade e quando são indispensáveis para descobrir a verdade.

Não são instrumentos de vigilância permanente.

Não são entretenimento para consumo mediático.

São uma excepção — uma violação autorizada e controlada de direitos fundamentais, justificada apenas pela necessidade absoluta de investigar crimes graves.

Mas trezentas mil escutas?

Três anos de gravações?

Que crime justifica esta devassa institucional?

Que proporcionalidade existe entre os meios utilizados e os fins prosseguidos?

Como advogado, vejo clientes que confiam no sistema judicial. Confiam que as provas serão produzidas em tribunal, não nos jornais.

Confiam que terão direito a contraditório, a presunção de inocência, a um julgamento justo.

Depois da "Operação Influencer", essa confiança morreu. Porque se escutas protegidas por segredo de justiça podem ser divulgadas livremente, então nada está protegido.

Nem as conversas com os advogados.

Nem as estratégias de defesa.

Nem a dignidade dos arguidos.

O Ministério Público apresentou queixa-crime contra a revista que divulgou as escutas. É um passo necessário.

Mas há uma questão mais grave: durante cinco anos, escutas foram mantidas sem controlo judicial adequado. Cinco anos. Arquivadas. Esquecidas. Até que alguém decidiu divulgá-las. Como é que o sistema permitiu isto?

Como Bastonário da Ordem dos Advogados, exijo responsabilidades e medidas concretas.

Este caso atropela de forma grosseira os mais elementares direitos dos cidadãos. Não basta apresentar queixa contra quem divulgou. É preciso:

Primeiro, apurar como as escutas saíram dos autos e punir os responsáveis.

Segundo, reforçar os mecanismos de controlo judicial sobre a duração e proporcionalidade das escutas.

Terceiro, reforçar a protecção das escutas telefónicas nos autos judiciais. As conversas privadas gravadas ao abrigo de medidas excepcionais não podem circular livremente fora do tribunal. É urgente criar mecanismos que impeçam que escutas protegidas por segredo de justiça cheguem aos media, destruindo vidas antes sequer de haver julgamento.

Quarto, destruir imediatamente escutas manifestamente estranhas ao processo ou que afectem gravemente direitos das pessoas — como a lei já exige, mas, por vezes, não se cumpre.

Porque isto não se trata apenas de políticos.

Trata-se de todos nós.

Do cidadão comum que fala ao telefone sem imaginar que pode ser gravado.

Do empresário que discute negócios sensíveis.

Do pai que desabafa sobre os filhos.

Do advogado que defende um cliente e vê o processo exposto.

Do arguido que ainda não foi julgado, mas já foi condenado na praça pública.

A justiça não se faz com escutas divulgadas. Faz-se com provas produzidas em tribunal, com respeito pela dignidade humana, pelo contraditório, pela proporcionalidade.

Tudo o resto é voyeurismo disfarçado de transparência.

Amanhã és tu a falar ao telefone.

Vais dizer palavras que, fora de contexto, podem destruir-te.

Vais desabafar, discutir, decidir.

E o Estado pode estar a ouvir. A gravar. A arquivar.

E quando menos esperares, essas palavras vão aparecer num jornal.

Os teus filhos vão ler.

Os teus colegas vão ler.

Os teus vizinhos vão ler.

E vão julgar-te. Não pelo que fizeste. Mas pelo que disseste, em privado, numa conversa que nunca deveria ter saído daquele momento.

Depois disso, não há absolvição que te restaure.

Não há sentença que te devolva quem eras.

Porque o Estado que deveria proteger-te não te protege.

Vigia-te. Arquiva-te. E expõe-te.

E tu não vais poder fazer nada.

Só ler sobre ti no jornal.

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

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