A reunião com os principais agentes da Justiça, anunciada pelo presidente da Assembleia da República em Janeiro, já tem data marcada: 11 de Março. O encontro, que decorrerá no Parlamento, contará com a ministra Rita Alarcão Júdice.

“Se o problema é dar o primeiro passo, permitam-me que seja eu a fazê-lo. Gostava que da reunião de trabalho pudéssemos extrair dez propostas simples, dez mudanças com as quais todos concordamos e que possam servir de base para uma revolução cultural na Justiça”, declarou José Pedro Aguiar-Branco em Janeiro, durante a abertura do Ano Judicial, surpreendendo a ministra da Justiça, que deu nota de não ter sido previamente informada ou formalmente convidada para o encontro. “Se calhar, a ideia é que não esteja presente”, disse à data fonte da tutela ao jornal Observador.

A confusão foi entretanto desfeita e a ministra foi mesmo convidada a fazer a sessão de abertura e a participar na sessão de trabalho, escreve a agência Lusa, segundo nota do gabinete do presidente da Assembleia da República.

Dez minutos, cinco propostas

Na missiva que dirigiu às diferentes entidades, à qual a agência Lusa teve acesso, o presidente da Assembleia da República acentua que, no decurso da sessão, pretende-se “encontrar pontos de convergência considerados prioritários entre os diferentes agentes que possam constituir um contributo para um melhor funcionamento do sistema de justiça”. Para que o encontro não seja apenas um ponto da situação dos problemas do sector, cada participante terá dez minutos para apresentar cinco propostas que considere prioritárias para a melhoria do sistema judicial português.

José Pedro Aguiar-Branco, que foi ministro da Justiça no Governo de Pedro Santana Lopes, tem insistido na urgência de uma reforma deste sector, assinalando, designadamente, que “o mundo mudou, mas o sistema judicial não tanto quanto o necessário”.

O agora presidente do Parlamento considera que houve “inúmeras oportunidades para reformar a Justiça” nos últimos anos e que as condições podem não se voltar a repetir. “Quantas vezes vamos poder dar-nos ao luxo de não agir, de deixar a tarefa para as gerações seguintes. Pelo mundo fora, os ventos são claros: Quem não reforma é reformado, quem não transforma é transformado, quem não apresenta soluções torna-se parte do problema”, avisa a missiva.

O encontro decorrerá na Sala do Senado e, além dos principais agentes do sistema, terá um deputado de cada força política representada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

José Pedro Aguiar-Branco convidou também os presidentes dos supremos tribunais de Justiça e Administrativo, o procurador-geral da República, a bastonária da Ordem dos Advogados, a provedora de Justiça, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.