O Ministério Público está a investigar a actuação da empresa espanhola Anti Okupas, que chegou a Portugal este mês, e cuja actividade passa por remover inquilinos que, alegadamente, estão a ocupar casas de forma ilegal. O grupo já existe em Espanha há cerca de cinco anos e, segundo escreve no respectivo site, quer “fornecer serviços especializados em despejos rápidos e eficazes de invasores para proteger a propriedade e os activos” dos clientes. A PSP diz que este tipo de actuação é crime e a GNR tem conhecimento da existência desta empresa, embora não tenha recebido até à data qualquer queixa.

Questionada pelo PÚBLICO sobre este tipo de serviço, que tem vindo a ser objecto de notícias em televisões e jornais, a Procuradoria-Geral da República esclareceu esta segunda-feira que está a acompanhar a actuação do grupo em Portugal. "O Ministério Público encontra-se a analisar os factos que têm vindo a público”, respondeu fonte oficial da PGR.

A empresa tem tido popularidade não só nas redes sociais, mas também nas televisões e jornais portugueses que já noticiaram a sua actividade. Em declarações ao Observador, um dos responsáveis do grupo “assegurou que toda a actividade da empresa que fundou cumpria as normas legais em vigor, quer em território nacional, quer em Espanha, onde começou a actuar há cerca de cinco anos e onde já foram recuperadas quase quatro mil habitações que devolveram aos seus proprietários”. Afirmam também que “os seus métodos são eficazes para acelerar os prazos alegadamente mais longos da via judicial”. Questionada sobre a sua actividade, a empresa não respondeu ao PÚBLICO até à publicação deste artigo.

“Este tipo de actuação (designadamente desocupações ilegais de imóveis por empresas ou indivíduos) é vedado pela legislação portuguesa, constituindo crime”, refere a mesma fonte. “Nenhuma entidade privada pode actuar neste âmbito, estando tal reservado às autoridades judiciais e policiais competentes.” Por sua vez, “a actuação de empresas estrangeiras ou nacionais nesse contexto implicaria, em flagrante delito, a respectiva detenção, ou, fora desse contexto, o levantamento de auto de notícia criminal”.

Já a Guarda Nacional Republicana (GNR) admite ter conhecimento da actividade da empresa. “A GNR tem conhecimento da divulgação pública e da actividade desenvolvida pelos mesmos, não tendo, no entanto, nenhum registo de ocorrências relacionadas com os mesmos”, afirmou ao PÚBLICO. E lembra que, no seu caso, a GNR só "pode promover a retirada das pessoas em colaboração com o Ministério Público e em cumprimento de decisão judicial, e salvaguardando os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

Na última semana, o Comando Distrital de Leiria da PSP deteve um casal com 20 e 22 anos que estava a arrombar e a ocupar uma casa nas Caldas da Rainha. Em comunicado, a PSP explicou que uma patrulha policial se deslocou ao local e “percebeu que os suspeitos estavam a ocupar a residência da qual não eram proprietários". A porta da residência tinha a aduela "totalmente danificada" e tinham sido provocados "danos avultados" na residência, em cujo interior "já se encontravam alguns bens e pertences dos mesmos”.

A polícia detectou ainda uma pá que foi utilizada para arrombar a porta da casa. Consequentemente, foi apresentada uma queixa-crime e os suspeitos foram detidos e notificados para comparecer em Tribunal, enquanto a moradia foi devolvida à sua proprietária. Em comunicado, a PSP revela que os detidos não compareceram em Tribunal.