O novo bastonário dos Advogados, João Massano, que tomou posse nesta quinta-feira, quer chegar ao final do mandato com um sistema de segurança social que proteja mais a classe do que aconteceu até aqui e revelou que vai pedir uma auditoria às contas da instituição que passa agora a dirigir. ?Em relação à Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), na qual se encontram pendentes milhares de processos de regularização de migrantes, anunciou a intenção de criar "uma plataforma digital de gestão do fluxo de trabalho com os advogados, dignificando quer o seu trabalho, quer os migrantes que servem".

“Quero chegar ao final deste mandato com um sistema que promova a protecção na velhice, na perda de rendimentos, na maternidade e na doença, para que não volte a haver colegas na situação que se viveu durante a pandemia”, disse o representante máximo dos advogados no seu discurso de tomada de posse, referindo-se à ausência de fontes de rendimento.

Os advogados partilham com os solicitadores um sistema privado de previdência. Num referendo realizado em 2021, a maioria da classe disse preferir poder optar entre manter-se na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) ou inscrever-se na Segurança Social. O problema é que os advogados, por serem profissionais liberais, nunca descontaram para esse regime geral. Não têm direito a subsídio de desemprego e outras regalias. Este sistema privado de previdência serve sobretudo para pagar reformas, apresentando falhas noutros aspectos, como a doença e o desemprego.

Enquanto um grupo de trabalho formado no seio do Governo estuda a possibilidade de integração da classe no regime geral da Segurança Social, João Massano defende um sistema híbrido através da qual os advogados possam aceder a serviços de saúde a preços reduzidos, à semelhança do que sucede com a classe bancária.

No seu discurso, João Massano anunciou a intenção de conhecer melhor as contas da Ordem dos Advogados e que quer melhorar o acesso dos cidadãos ao apoio judiciário, "não o limitando apenas aos quase indigentes". João Massano quer "implementar uma rede de consulta prévia ao dispor do cidadão para avaliar a viabilidade dos casos" e "simplificar os procedimentos de solicitação de apoio judiciário", estabelecendo "pontos de atendimento e informação em áreas de maior vulnerabilidade social".

Garantir uma revisão periódica da tabela de honorários, recentemente revista, é também uma prioridade.

A exercer cargos no conselho regional de Lisboa da Ordem dos Advogados desde 2011, e há dois mandatos à frente desta estrutura regional, João Massano tem 54 anos, é casado e tem dois filhos. Abdicou do salário de seis mil euros mensais que poderia ganhar como bastonário e irá acumular o exercício da advocacia com o deste cargo. Criado numa família humilde, chegou a fazer um curso de formação de electricista na Lisnave. Actualmente, trabalha em prática individual, com escritório próprio, estando o direito comercial e o direito do trabalho entre as suas áreas de especialidade.

“Serei um bastonário ‘de estrada’ e não ‘de salões’: estarei onde os advogados precisarem de mim”, prometeu João Massano na tomada de posse. “Também serei um bastonário ‘de porta aberta’.” E terminou citando o Papa Francisco: “Preciso de ‘todos, todos, todos’ para implementar a visão que tenho da nossa Ordem.”