A chegada de João Massano ao topo da Ordem dos Advogados começou a ser planeada há mais de 10 anos, quando o lisboeta, de 54 anos, foi eleito presidente do Conselho Regional de Lisboa. Mas o desafio agora é maior.

O Governo quer que cidadãos naturalizados que cometam crimes graves percam a nacionalidade. A Ordem já deu um parecer negativo a uma lei semelhante. Vai fazê-lo outra vez?

Não posso dizer qual será o desfecho de um eventual parecer que nos seja pedido, mas tenho algumas, bastantes dúvidas até sobre um projeto desses. Estar a tirar a nacionalidade a alguém é demasiado duro, seja em que circunstâncias for. O Direito sempre combateu os apátridas. E há países, como a China, que obrigam as pessoas a optar entre uma nacionalidade ou outra. Se a pessoa não tiver dupla nacionalidade, fica sem pátria?

E se tiver?

Admito que possa acontecer em casos de crimes muito graves. Mas temos de ponderar muito bem.

O Governo não quer que os juízes obriguem a AIMA a agendar reagrupamentos de famílias. Concorda?

Custa-me que haja uma situação em que os tribunais sejam condicionados pelo poder político. Não gosto, é perigoso. Compreendo a posição do Governo, porque está com uma situação dramática nas mãos. Estive na AIMA com o presidente e eles vivem um drama. Quem vai à missão em Telheiras vê uma situação degradante, que não devia acontecer. As condições em que as pessoas estão à espera, o tráfico de influências que se observa ali. Temos de combater a falta de dignidade no atendimento dos serviços públicos.

E isso combate-se reduzindo o fluxo de imigrantes?

Não. Temos de ter serviços públicos eficientes e nós queremos ajudar a AIMA a fazer isso, tornando os serviços mais céleres na decisão. Propusemos que a Ordem implementasse uma plataforma para fazer a ligação dos advogados com a AIMA e retirasse grande parte do fluxo de pessoas. Estão a analisar.

A imigração é o principal problema de segurança em Portugal?

A segurança passa mais pela forma como as instituições são vistas em Portugal. Os fenómenos de justiça privada, como os antiokupas, surgem porque o sistema judicial não reage.

A IL apresentou uma proposta para que os tribunais decidam em 48 horas esses casos. Parece-lhe razoável?

Tudo o que permita salvaguardar a propriedade e impor a autoridade judicial é sempre positivo. A questão é qual a prova que se vai exigir para provar a propriedade. Se dois dias é insuficiente para fazer essa prova, muda-se o prazo. Não pode é acontecer esta situação de justiça privada que anuncia nas redes sociais e vem impor uma lei que ninguém sabe o que é. É perigosíssimo e um sintoma da doença da Justiça.

Mas é esse o grande problema da Justiça?

Não. Só estou a dizer que, mais do que a insegurança provocada por estrangeiros, o grande problema é a falta de credibilidade do poder político e judicial. Há um problema de credibilidade na Justiça que abrange todos, incluindo os advogados.

O relatório do Conselho Superior da Magistratura (CSM) atribui aos advogados a responsabilidade pela morosidade da Justiça.

Esse relatório é injusto. Todas as prescrições ocorrem por culpa dos advogados? Se um copo está cheio e transborda quando cai a última gota — que é o recurso —, a culpa é da gota? Não nego que haja utilização de meios dilatórios e não estou a falar da Operação Marquês. Mas se há advogados que vão para além do razoável, o juiz só tem de usar a sua autoridade. Como aconteceu nesse caso. Não podemos é, em nome da celeridade, coartar as garantias das pessoas.

Mas não é justo que, se uma pena for confirmada por um tribunal superior, os recursos seguintes deixem de ter efeito suspensivo?

Uma lei não pode ser feita com base num caso concreto, e tudo o que foi sugerido por esse grupo de trabalho está relacionado com a Operação Marquês. São respostas a situações que ocorreram nesse processo. E é um erro fazer uma reforma por causa da Operação Marquês.

Mas faz ou não sentido que os recursos deixem de ter efeito suspensivo a partir de uma determinada altura?

O problema está no tempo que se demora a decidir os recursos.

“Mais do que a insegurança, o problema é a falta de credibilidade do poder político e judicial”

A culpa é dos tribunais?

A culpa é de todos e não devemos disparar uns sobre os outros. Temos é de pensar como é que vamos melhorar as coisas. Temos falado com o CSM, sei que as conclusões do estudo não são unânimes e que os partidos não as aceitam, mas agora é altura de pacificar e de nos sentarmos todos para resolver os problemas.

É positivo que Rita Alarcão Júdice tenha sido reconduzida?

É muito positivo. Tenho a melhor impressão dela e gosto desta ministra da Justiça.

A ministra tem recusado uma grande reforma na Justiça e prefere resolver os problemas um a um. O presidente do Supremo diz ser necessária uma reforma profunda. De que lado fica?

Estou cansado da reforma da Justiça. Temos um edifício grande e muito complexo e temos de ir por áreas. Para mim, a mais importante neste momento é a do direito de família.

De que forma é que isso é o maior problema da Justiça?

As pessoas perdem anos enroladas nestes processos. Uma criança pode ter de esperar um ano para que haja um acordo provisório. Os processos de família têm apensos com incumprimentos de prestação de alimentos que dão a volta ao abecedário. As pessoas estão anos à espera que a outra parte cumpra o pagamento da prestação de alimentos. Pode ser um problema pequeno em termos de impacto financeiro, mas é um grande problema para a vida das pessoas. Os tribunais estão afogados no direito de família. É preciso mais rapidez

Ou seja, mais magistrados e funcionários, que não há.

É verdade. E na área da família é especialmente grave, porque uma criança pode ficar mais de um ano sem ver um progenitor. Tive clientes que eram vítimas de violência doméstica, foram obrigadas a sair de casa e ficaram impedidos de ver o filho porque o tribunal demorou um ano a responder a um pedido.

Mas qual é a solução?

Os concursos para funcionários judiciais têm de ser mais atrativos. Antes havia casas do Estado que os funcionários usavam temporariamente. Temos de voltar a isso. O Estado tem de assegurar habitação para quem trabalha para ele. O problema dos magistrados é diferente. Tem de se melhorar a imagem da Justiça, como o procurador-geral está a tentar fazer.

Mas neste momento o PGR está envolvido numa guerra com 75% dos procuradores por causa do novo movimento judicial.

Foi cometido o erro de não dialogar. Se há dois terços da classe contra, é porque alguma coisa está mal. As medidas não são mais do que puxar a manta e deixar os pés de fora. Acredito que o PGR vai conseguir resolver o problema.

A notícia que estava em destaque no site da Ordem dava conta de um aumento exponencial dos crimes de violência doméstica. É coincidência?

Não. Para mim, é um problema muito grave e uma consequência daquilo que se passa nos tribunais de família. Ninguém pode acabar com a violência doméstica porque ainda hoje há jovens que consideram normal que o telemóvel seja controlado pelo namorado, por exemplo. É um problema de mentalidade e não há tribunal que resolva isso. Mas os atos mais graves são precedidos por outros menos graves e não há uma rede de apoio para as vítimas.

Há gabinetes de apoio.

Mas são manifestamente insuficientes, na medida em que era importante que as vítimas, logo no início, soubessem o que podem fazer legalmente. Devia haver apoio jurídico nas juntas de freguesia e nas câmaras. Quando chega à fase mais dramática, a vítima queixa-se muitas vezes de não saber o que podia ter feito. E isso é falta de informação. A questão de a vítima ter de sair de casa tem de acabar. Se o tribunal ouve as pessoas e conclui que há mesmo violência doméstica, deve determinar que seja o agressor a sair de casa. A lei tem de ser mais clara em relação a isso e tem de mudar.