Novas fichas que avaliam risco de violência doméstica já estão disponíveis
As novas fichas de avaliação de risco da vítima de violência doméstica entraram em vigor esta terça-feira e estão, agora, à disposição da PSP, PJ e GNR, e dos técnicos de instituições de apoio à vítima e magistrados do Ministério Público. Ao contrário dos documentos anteriores, as novas fichas incluem perguntas que permitem analisar o risco das crianças e idosos poderem ser vítimas de violência doméstica.
Desde esta terça-feira, "nos modelos oficiais a utilizar pela GNR, PSP e outras entidades, há indicadores de risco específicos para cada tipologia do crime, nomeadamente violência nas relações de intimidade, violência filio-parental e contra pessoas idosas e violência contra crianças e jovens", apontou, em comunicado, o Governo. Com as mais recentes fichas, é possível definir-se o nível de risco em que se encontram as vítimas de violência doméstica, principalmente, as mais vulneráveis. Esta é a primeira vez, desde que este instrumento de avaliação de risco entrou em vigor (em 2014), que se procede à revisão das fichas.
Tal como o PÚBLICO noticiou, o profissional que recebe o relato das vítimas tem de responder a mais de 35 perguntas e avaliar o nível de risco em que estas estão. O documento adequa-se à entidade onde a vítima declara ter sofrido violência doméstica, seja à polícia, ao Ministério Público ou aos técnicos de instituições de apoio à vítima.
Na ficha deve constar se a vítima já sofreu violência física, se a gravidade dos abusos tem vindo a aumentar, se a agressão implicou a utilização de algum tipo de arma ou se há uma relação de dependência entre as duas pessoas. O indivíduo responsável pelo preenchimento do documento tem ainda de saber se a vítima foi controlada ou perseguida, se foi agredida enquanto grávida ou no pós-parto ou se esta tem alguma condição de vulnerabilidade (doenças, condições físicas ou mentais). É ainda necessário perceber se a pessoa denunciada é capaz de matar ou mandar matar a vítima.
A grande novidade centra-se em cinco novas questões para a violência contra crianças e jovens e de filhos contra pais não idosos ou contra pessoas idosas. Nestes parâmetros, avalia-se, por exemplo, se a violência para com a criança é uma forma de gerir os respectivos comportamentos ou se o jovem já esteve presente em episódios de violência doméstica. Quanto aos idosos, tenta-se saber se o agressor exigiu alguns bens materiais da vítima ou se a pessoa agressora ignora, desumaniza ou desvaloriza a vítima.
O documento deve mencionar inclusive se a vítima quer manter proximidade com o agressor, se desvaloriza episódios de agressão, se vivem juntos, se o agressor tem armas de fogo ou se este já exerceu violência contra outro.
Por fim, dependendo das respostas, são calculados os pontos que permitem concluir se a vítima corre um risco baixo, médio, elevado ou extremo. Este risco volta a ser avaliado passado alguns dias, semanas ou até meses. E, consequentemente, são definidas as medidas a adoptar, dependendo da entidade que preenche a ficha. Em qualquer dos casos, as vítimas são motivadas a optar por distanciamento do agressor e por algum tipo de apoio, como teleassistência ou contactos consistentes.
Recorde-se que as fichas anteriores apresentavam 20 perguntas e eram aplicadas, apenas pelas forças de segurança, “em todas as situações de maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica que configurem a prática de crime”.
Com este novo instrumento de avaliação do risco, o principal objectivo é inverter uma tendência que, segundo a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), leva a que cada vez mais crianças e jovens estejam sujeitas a crimes cometidos na esfera da violência doméstica. Em três anos, os casos remetidos àquela associação ultrapassaram os 10.200 casos – 3851 em 2024, um aumento face a 2022, ano em que se registaram 2914 crimes. “Continuamos com um número preocupante de crianças que crescem em contextos de violência doméstica”, observa Carla Ferreira, em declarações prestadas no início do ano ao PÚBLICO, apontando os 22 casos de crianças que tiveram de ser apoiadas na sequência de homicídios na esfera familiar. No contexto de maus tratos, mas em ambiente institucional, os casos de violência visando crianças e jovens duplicaram para os 44 casos.