Avaliação de risco de vítimas de violência doméstica é alterada esta terça-feira
Esta é a primeira revisão do instrumento de avaliação de risco das vítimas desde que entrou em vigor em 2014. Medida é alargada a idosos, jovens e crianças e passa a incluir indicadores de risco específicos para cada tipologia do crime.
O novo Instrumento de Avaliação de Risco em Violência Doméstica Revisto entra em vigor esta terça-feira, dia 1 de julho, alargando a medida a idosos, jovens e crianças e passando a existir indicadores de risco específicos para cada tipologia do crime.
"Com uma ponderação diferenciada de fatores preditivos, o nível de risco passa a ter quatro níveis: baixo, médio, elevado e extremo. A avaliação de risco é crucial em todas as fases de um processo de violência doméstica, para garantir à vítima, respetiva família ou pessoas em situação equiparada o direito à proteção", refere em comunicado conjunto o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, o Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna.
A medida foi comentada a 6 de junho pela ministra da Cultura, Juventude e Deporto, durante a emissão especial da Renascença “Três por Todos”, que indicou que no formulário, aprovado em Diário da República a 21 de maio, vai estar informação essencial para a proteção de vítimas.
“Uma mulher dirige-se, por exemplo, à polícia para fazer uma denúncia e é preenchida uma ficha que avalia o grau de risco da vítima. Porquê que esta ficha é importante? Porque em função do nível de risco que esta mulher tem, é-lhe dada, por exemplo, maior ou menor proteção. Por exemplo, pode eventualmente ir para uma casa-abrigo, para um acolhimento de emergência”, explicou Margarida Balseiro Lopes.
As novas fichas de avaliação de risco da vítima de violência doméstica teve o apoio do anterior Governo, com a Egas Moniz School of Health & Science a liderar a investigação.
Esta será a primeira revisão da ficha de avaliação de risco desde que entrou em vigor, em 2014.
