Há 22 menores de idade nas cadeias: "Quanto mais tarde se prender um jovem, melhor. Mas isso não quer dizer que não se faça nada"
Um estudo publicado num livro sobre delinquência juvenil conclui que a intervenção do sistema judicial com menores de 18 anos "é uma armadilha" que potencia a reincidência no crime já na vida adulta. A autora, Josefina Castro, sugere que a idade de responsabilização penal passe para os 18 anos. Em Portugal, há 22 menores de idade nas cadeias
A delinquência juvenil tem registado um aumento, revelou o último Relatório Anual de Segurança Interna
Por causa do efeito de "etiquetagem", os menores de 18 anos que têm contacto com o sistema judicial e que têm de cumprir penas antes de chegar à maioridade têm uma maior probabilidade de voltar ao crime na vida adulta. Esta é a conclusão de um estudo publicado no livro "Delinquência Juvenil" que reúne vários trabalhos sobre este fenómeno que tem aumentado em Portugal embora, segundo as coordenadoras do livro, ainda não seja preocupante.
Josefina Castro, professora universitária e especialista em criminologia, analisou dezenas de "trabalhos transversais" feitos em países como os Estados Unidos, Alemanha ou Reino Unido e que concluem que "a intervenção formal" do sistema judicial "na adolescência constitui um factor de risco para a persistência do comportamento delinquente ao longo da vida". "O sistema judicial pode funcionar como uma armadilha", adverte. Isto significa que os jovens com 16 ou 17 anos que são levados a tribunal têm uma maior probabilidade de voltar ao crime do que aqueles que passam pela adolescência sem qualquer contacto com o sistema judicial.
Em Portugal, nunca foi feito um estudo do género "por falta de financiamento", mas Josefina Castro não duvida de que os resultados seriam "os mesmos". "Fizemos uma recomendação no sentido de fazer um estudo destes, que pode demorar décadas, mas nunca tivemos resposta", lamenta a professora. Para Josefina Castro, "um jovem de 16 ou 17 anos nunca deveria cumprir uma pena de prisão", mas antes, nos casos mais graves, "um regime intermédio, num estabelecimento que não fosse um centro educativo, mas que também não seja uma prisão para adultos".
Atualmente, há 22 jovens com 16 e 17 anos nas cadeias portuguesas, num universo de cerca de 13 mil reclusos. A esmagadora maioria está numa cadeia para jovens com idades entre os 16 e os 21 anos. O Código Penal Português prevê atenuantes especiais para jovens com estas idades, o que não impede que menores sejam condenados a penas de prisão efetiva. "Impõe-se questionar a manutenção dos 16 anos como idade da responsabilização penal", argumenta Josefina Castro. "Quanto mais tarde se prender um jovem, melhor. Mas isso não quer dizer que não se faça nada. Tem de haver um investimento sério na prevenção e nos centros educativos", conclui.
O procurador Paulo Lona tem "dúvidas" sobre o aumento da idade da responsabilização criminal. "Os menores com mais de 16 anos só são punidos com penas de prisão nos casos mais graves e faz sentido que assim seja. Mas não tenho uma opinião formada." Já a prisão só para menores "faz todo o sentido, assim haja vontade do poder político para investir nisso".
Nuno Matos, presidente da Associação Sindical dos Juízes, concorda com esta posição: "Não acho que a idade da responsabilização criminal precise de ser mudada porque essa foi uma questão estudada e já existe um estatuto especial para jovens delinquentes. Mas estou disponível para ser convencido do contrário. Para mim, isto não é um dogma".
Mas para o bastonário da Ordem dos Advogados, "a ciência não mente, e os dados são inequívocos: a intervenção formal precoce do sistema de justiça pode perpetuar, em vez de corrigir, trajetórias de delinquência juvenil". João Massano argumenta que "não" é possível "continuar a fazer política criminal com base em intuições ou populismo punitivo quando a evidência científica nos aponta caminhos mais eficazes". " Os contactos com o sistema formal devem ser breves, quando inevitáveis, e devem constituir oportunidades para intervenção integrada e ajustada às necessidades específicas de cada jovem."
"É como uma reação em cadeia"
Mas afinal porque é que a punição criminal não funciona como um dissuasor? "Porque a dissuasão é muito vulnerável", explica Josefina Castro. "Não é por se aumentar as penas que as pessoas vão deixar de cometer crimes. A dissuasão é falível porque se baseia no cálculo entre o benefício e o custo de uma ação. É racional. E apesar de um jovem de 16 anos poder ter a inteligência do Einstein é mais impulsivo e, quando colocado em situações emocionais, não reage da mesma maneira aos 16 anos e na idade adulta."
A reincidência e a maior probabilidade de voltar a cometer um crime na idade adulta explica-se com o facto de quando alguém é punido pela justiça haver "alterações no quotidiano que fazem com que tenha menos oportunidades ao longo da vida e haver uma maior exposição a situações de marginalidade", diz a professora. "É como uma reação em cadeia: menos oportunidades, menos laços, o horizonte estreita-se."
O livro "Delinquência Juvenil - teorias, práticas e avaliação" é coordenado por Margarida A. Santos, Carla Sofia Cardoso e Gilda Santos. A obra conclui, por exemplo, que "para a maioria dos jovens" a "delinquência é um comportamento passageiro" e que nalguns casos, o "turning point" pode ser "o casamento" ou "o primeiro emprego".
Os fatores de risco são "mutáveis e dinâmicos" e por isso tem de "existir um esforço para potenciar os fatores de proteção". Apesar disso, "os comportamentos antissociais são um grande desafio" porque "nunca existirão medidas perfeitas" para os avaliar e compreender.
