O regresso à atividade judicial após o período de férias deve significar uma verdadeira renovação e de exigência de respostas concretas aos desafios que se colocam à Justiça e à advocacia. Para a advocacia portuguesa, este momento representa uma oportunidade inadiável de exigir mudanças estruturais que temos vindo a defender.

Uma justiça morosa é uma justiça negada

A morosidade processual não é apenas um problema técnico – é uma negação sistemática do direito fundamental à justiça. Quando uma mulher agredida espera meses por proteção enquanto vive em terror, quando um empresário vê décadas de trabalho ruírem durante uma ação judicial sem fim, não estamos perante meras disfunções burocráticas, mas estamos perante a morte lenta da confiança no Estado de Direito.

A morosidade processual, a insuficiência de meios humanos e materiais e a excessiva burocratização continuam a ser obstáculos inaceitáveis à realização da justiça.

Este recomeço deve constituir o ponto de inflexão para a verdadeira reconquista da confiança dos portugueses na Justiça, afirmando o compromisso de todos os operadores judiciários com uma justiça mais próxima, transparente e eficaz, capaz de responder às legítimas expectativas da sociedade e de dignificar o Estado de Direito.

Dignidade da Advocacia

Uma advocacia desvalorizada é uma democracia em perigo. Temos assistido a tentativas recorrentes de instrumentalização da profissão e de erosão das garantias fundamentais do exercício da advocacia.

Este reinício deve ser pautado pela reafirmação inequívoca de princípios inegociáveis: o respeito absoluto pelo segredo profissional, a independência no exercício do mandato forense, a dignidade das condições de trabalho nos tribunais e o reconhecimento do advogado como garante essencial do contraditório.

Não aceitaremos mais tentativas de secundarização da advocacia. O advogado não é um mero auxiliar da justiça – é um operador judicial fundamental, cuja independência e dignidade são pilares incontornáveis do Estado de Direito.

Acesso à justiça e modernização urgente

O direito à justiça não pode ser um privilégio exclusivo dos que têm recursos. O sistema de acesso ao direito e aos tribunais continua subfinanciado, burocratizado e inadequado às necessidades dos cidadãos mais vulneráveis. Defendemos, intransigentemente, a revisão urgente do regime remuneratório do apoio judiciário, a simplificação radical dos procedimentos e a eliminação de barreiras económicas que afastam cidadãos da justiça.

A advocacia do século XXI exige advogados preparados, valorizados e verdadeiramente respeitados.

A obrigatoriedade de remuneração do estágio, embora justa no princípio, está paradoxalmente a dificultar o acesso à profissão ao desencorajar patronos de aceitar estagiários.

Precisamos de uma formação de excelência que torne a advocacia jovem uma prioridade estratégica, condições dignas de exercício desde o estágio e reconhecimento justo através de remuneração adequada em todas as fases da carreira. Uma advocacia forte é garantia inequívoca de uma justiça robusta.

O diálogo necessário: construir pontes

A transformação que Portugal precisa não se fará em silos corporativos. O sistema judicial é complexo, exige diálogo permanente e colaboração construtiva entre todos os seus agentes. Defendemos a criação de fóruns regulares de diálogo institucional onde as diferentes profissões forenses possam apresentar perspetivas e construir consensos operacionais.

Ao Governo, exigimos mais do que consultas pro forma ou legislação elaborada em gabinetes distantes da realidade judicial. Queremos um diálogo genuíno, baseado no reconhecimento de que os operadores judiciários são parceiros indispensáveis. As soluções não podem ser impostas unilateralmente – devem emergir de trabalho verdadeiramente colaborativo.

Este diálogo deve traduzir-se em grupos de trabalho permanentes, consultas regulares sobre reformas legislativas e mecanismos institucionalizados. Uma justiça à altura do século XXI exige liderança partilhada, decisões consensuais e responsabilidade coletiva pelos resultados.

Este momento será decisivo para o futuro da justiça em Portugal. Não aceitaremos mais promessas vazias, reformas cosméticas ou medidas meramente paliativas. A advocacia exige mudanças estruturais, investimento real e respeito institucional efetivo.

Como Bastonário, assumo o compromisso de liderar pelo exemplo na construção deste diálogo necessário. Estendemos a mão a todos os agentes do sistema judicial e ao próprio Governo, numa lógica de parceria responsável que coloque sempre os interesses superiores da justiça e dos cidadãos acima de quaisquer interesses corporativos ou políticos.

O tempo das meias-medidas acabou. A advocacia portuguesa exige uma justiça à altura do século XXI, construída em diálogo e na base de um compromisso partilhado com a excelência.