A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) começou a chamar os imigrantes cujas autorizações de residência venceram em 2022 e 2023 para que possam renovar os documentos. Até então, esse serviço estava concentrado entre os estrangeiros com títulos de residência expirados entre 2020 e 2021.

Segundo integrantes da estrutura de missão da AIMA, os e-mails convocando esses novos grupos de imigrantes (2022 e 2023) já estão sendo enviados. A partir do momento que eles receberem as notificações, poderão acessar o portal de renovações da agência para inserir os dados exigidos. Feito isso, a AIMA enviará o Documento Único de Cobrança (DUC) para o pagamento das taxas exigidas por lei.

Tão logo os sistemas da AIMA registrem a quitação das taxas, os centros de missão farão o agendamento para a entrega dos documentos e a coleta de biometria, uma vez que a maior parte dos imigrantes com títulos de residência vencidos está com os dados de segurança desatualizados.

A AIMA garante que os 20 centros de missão espalhados pelo país estão funcionando normalmente para a renovação das autorizações de residência vencidas, apesar de queixas de imigrantes e de advogados de que os serviços presenciais estão muito lentos.

"Nos centros de missão, tudo está funcionando normalmente. Temos feito atendimentos diários para a renovação dos documentos caducados", ressalta um funcionário da AIMA que acompanha os serviços. Ele explica que a agência optou por fazer um atendimento gradual, para o trabalho fluir melhor. "Começamos com os títulos de residência expirados em 2020 e, agora, chegamos a 2023", complementa.

No total, mais de 374 mil imigrantes com residência vencida entre fevereiro de 2020 e julho de 2025 devem passar pelos centros de missão da AIMA. A agência, porém, ainda não tem um levantamento de quantas pessoas já foram atendidas pessoalmente nos centros de missão nem a nacionalidade delas. "Não fechamos esses dados ainda", ressalta o técnico.

Pedido de advogados

A advogada brasileira Elaine Linhares diz que, ao facilitar o acesso dos imigrantes com documentos caducados a um sistema online para inserção dos dados, a AIMA tornou o processo de renovação das autorizações de residência em Portugal mais fácil.

"Isso vale, inclusive, para aqueles cuja documentação expirou a partir de 1º de julho deste ano. Neste momento, estão atendendo os imigrantes com residência vencidas em julho e agosto", destaca Elaine, lembrando que esse sistema foi uma demanda dos advogados por meio da Ordem que representa a categoria, já que o decreto baixado pelo Governo previa apenas a renovação dos documentos vencidos até junho de 2025.

Elaine avisa, porém, que os imigrantes que forem atualizar a residência em Portugal devem estar com toda a documentação em dia, incluindo o NISS (registro junto à Segurança Social) e o comprovante de que não têm dívidas junto à Autoridade Tributária. "São muitos os requisitos a serem preenchidos", reforça.

NISS, um problema

No caso do NISS, que tem sido um grande empecilho para os imigrantes, a AIMA informa que o documento é obrigatório para todos, independentemente da data de vencimento da autorização de residência. É também essencial o Número de Identificação Fiscal (NIF).

"A AIMA sugere a todos os requerentes de renovação de autorização de residência que não disponham do NIF ou do NISS, que façam agendamento nos balcões que a AMA (Agência para a Modernização Administrativa) disponibiliza para esse serviço e peçam os números em falta. Este serviço é gratuito", informa a agência para migrações em suas redes sociais.

A AIMA destaca, ainda, que, para menores de 18 anos, não há necessidade de apresentação do número da Segurança Social. "Os menores de idade não necessitam de serem detentores de NISS para fazer a renovação de autorização de residência no portal de renovações. Os pedidos de menores de idade sem NISS são analisados de acordo com os procedimentos estabelecidos para todos os outros", frisa.

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