Com saída de professores, “há CPCJ com dezenas de processos sem gestor”
As comissões de protecção de crianças e jovens em risco (CPCJ) ultrapassam o seu limite. Se a comissão nacional não apresentar solução para o vazio criado pelos professores que este ano foram obrigados a apresentar-se nas escolas, ponderam remeter os processos que geriam para o Ministério Público.
As CPCJ, que todos os anos recebem mais de 50 mil comunicações de perigo, entraram no Verão a contar com os professores. O protocolo de colaboração com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) prevê mandatos de três anos, renováveis até nove, e muitos estavam bem longe de os cumprir.
Em Julho, foram apanhadas de surpresa pela nota da subdirectora-geral da Administração Escolar, Joana Gião: os representantes da educação passariam a ser designados pelos directores de agrupamento, privilegiando quem não tem componente lectiva e evitando disciplinas desfalcadas.
Muitas CPCJ escreveram à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ). Perante o seu “silêncio ensurdecedor”, começaram a trocar ideias umas com as outras. Formaram um grupo de trabalho para planear acções de protesto.
Esta quarta-feira de manhã, todos os caminhos vão dar a Lisboa. Representantes de CPCJ de todo o país esperam obter esclarecimentos e soluções junto da presidente da CNPDPCJ, Ana Valente.
“Se não obtivermos resposta, a primeira acção é enviar todos os processos que eram geridos pelos colegas da educação para o Ministério Público”, revela Helena Sales, presidente da CPCJ de Sines, de onde saiu uma professora, que espera ver substituída. “As comissões não têm técnicos suficientes. Não estão a proteger as crianças e jovens.”
Muitos ausentes
Só este sábado as CPCJ foram convocadas pela CNPDPCJ para a reunião desta quarta-feira, no auditório do Instituto de Segurança Social. Algumas pediram modelo híbrido. Todavia, a reunião será apenas presencial, logo às 10h00, o que impedirá muitas de participar.
“Eu não posso estar presente”, diz, por exemplo, João Valério, presidente da CPCJ de Vila Flor, no distrito de Bragança. "São 900 quilómetros ir e vir.”
O director do agrupamento de escolas de Vila Flor decidiu manter tudo como estava. Embora a sua situação esteja acautelada, João Valério está solidário com os colegas. “Há CPCJ com dezenas de processos sem gestor, o que é uma coisa que a mim não me cabe na cabeça.”
Num carro da câmara, viajará a presidente da CPCJ de Benavente, Paula Lança. “A minha autarquia tem-me apoiado em tudo”, salienta, esclarecendo que ninguém ganha mais por ser presidente ou secretário de uma CPCJ e que nem todos contam com o mesmo apoio da entidade que representam.
Está cheia de preocupação. “Estou sem resposta da educação”, adianta. “Estava previsto sair a pessoa que aqui estava e vir outra, mas essa não foi autorizada a vir, porque tem horário lectivo. Falei com os dois agrupamentos do concelho e nenhum tem professores sem horário lectivo.”
A professora que acaba de sair geriu 96 processos no último ano. Cada um deles tem uma ou várias crianças em perigo. “Não podemos ter processos sem gestor. O problema é ter tempo para os gerir. Tempos prazos que não são cumpridos. Impossível cumprir. Já era difícil, agora, pior.”
Volta a sublinhar o esforço do município. “Colocou aqui um acompanhamento técnico, mas vamos ficar sem isso no final de Setembro. Em Outubro, há eleições.” Quem sabe qual será a sensibilidade do novo executivo?
Perfil e vontade
Nos 308 concelhos do país, há 313 CPCJ. No princípio do Verão, o MECI tinha lá colocados 342 professores. Cento e três eram do 1.º ciclo e trinta e nove da educação especial, dois dos grupos mais afectados pela escassez de docentes.
Chamar para as salas de aula professores que aí fazem falta a todos parece fazer sentido. Enviar para as CPCJ professores apenas por não terem componente lectiva (por não ter sido possível atribuir ou por dela estarem dispensados) nem por isso.
“Muitos professores sem componente lectiva ou estão doentes ou têm idade mais avançada pelo que não se disponibilizam para este tipo de actividade”, aponta Paula Lança. Quem não aguenta dar aulas, aguentará dezenas de processos de crianças e jovens em perigo?
“Isto é um trabalho exigente do ponto de vista emocional e psicológico”, corrobora Débora Rocha, secretária da CPCJ do Montijo, distrito de Setúbal. “Não basta querer. Para além de formação, é preciso perfil.”
As CPCJ lidam com crianças e jovens envoltas em situações de negligência, violência doméstica, comportamentos de perigo, absentismo e abandono escolar, maus tratos, abuso sexual, abandono, exploração do trabalho infantil. Não tendo consentimento dos pais, remetem os processos para o Ministério Público.
No Montijo, a CPCJ perdeu a presidente. “Estou como secretária, e a substituir a colega na presidência, e a gerir processos [de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo]. É muito complicado conciliar. Se sou chamada para uma reunião no exterior, fica apenas uma pessoa. Tem de abrir a porta, falar com pessoas, atender chamadas, responder a emails.”
Débora Rocha ainda não sabe o que irá acontecer naquela estrutura. “Foram duas [representantes da Educação] que saíram e ninguém foi ainda cá colocado para as substituir. Ficaram 150 processos em ninguém.”
Para já, só gerem processos aquela assistente social e uma psicóloga, ambas ali colocadas pelo município. A colega chegou há um mês. "Ela já cá tinha estado, mas há muitos anos. Entretanto, muitos procedimentos mudaram.”
Entre os agrupamentos e a escola agrupada, espera que alguma solução surja. “Perguntei, mas não obtive resposta formal. Informalmente sei que ninguém tem interesse em vir. As pessoas têm de estar motivadas.”
Cerca de 50 mil situações de perigo por ano
“As comissões funcionam com poucos técnicos, qualquer saída tem sempre impacto”, afiança Sofia Antunes, presidente da CPCJ Lisboa Oriental. Daquela estrutura saíram dois professores. “Ainda não sei se haverá reposição ou não. Os agrupamentos ainda se estão a ajustar.”
A posição dos directores é decisiva, como se pode ver no Seixal. “Eu fico, embora o meu horário não esteja colmatado na escola”, refere Dulce Oliveira, presidente da CPCJ do Seixal. “Foi uma posição da minha directora. Ela considera que o meu trabalho tem sido bastante positivo e que me devo manter. Outra professora que está no apoio técnico também ficou. Nesse caso, conseguiram colmatar o horário.” Há, todavia, uma que ainda não sabem se regressa ou é substituída.
Cada situação é distinta. Joana Pinto, da CPCJ da Amadora, não tem dúvidas de que o trabalho das CPCJ, no seu conjunto, está em causa. Só daquela estrutura saíram duas professoras que geriam cerca de 150 processos. E o seu trabalho não se esgota aí. Inclui acções de prevenção.
Todos os anos, as CPCJ recebem mais de 50 mil comunicações de perigo. Uma ínfima parte vai parar às páginas dos jornais. “Não há problemas mais sérios porque fazemos o nosso trabalho”, conclui Helena Sales.
A expectativa não é grande. Questionada pelo PÚBLICO, a comissão nacional respondeu que a alteração não põe em causa o funcionamento das CPCJ. “A representação da educação não está colocada em causa nas CPCJ, sendo da competência do MECI, e ocorrerá através de mobilidade estatutária ou distribuição de serviço.”
Nem todos podem expressar as suas críticas. Alguns comissários foram avisados pelas entidades que representam para não falarem com a comunicação social sobre o impacto das mudanças anunciadas pelo MECI.
