AIMA deixa vazar dados, expõe centenas de imigrantes e pode ter de pagar indenizações
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) deixou vazar dados pessoais de imigrantes em Portugal. Um e-mail no qual convocava 547 cidadãos para a recolha de dados biométricos na estrutura de missão que funciona no Porto foi disparado, em conjunto, para todos os endereços eletrônicos. A mensagem deveria ser individual, por questão de sigilo.
O fato de tantas pessoas terem acesso ao mesmo e-mail deixou os imigrantes preocupados, diante da possibilidade de as informações ali constantes serem usadas de forma equivocada. Há em Portugal, neste momento, um movimento forte anti-imigração.
A divulgação dos dados sem autorização prévia dos cidadãos constitui uma violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que, no artigo 82, especifica: "Qualquer pessoa que tenha sofrido um dano material ou imaterial devido a uma violação do presente regulamento tem o direito de ser indenizada" pelos danos sofridos. Ou seja, a AIMA pode ter de pagar uma multa, caso haja contestação judicial. Procurada pelo PÚBLICO Brasil, a agência não respondeu.
Abertura de processo
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados Portugueses, João Massano, houve um erro na elaboração do e-mail. Para ele, o fato de a AIMA ter enviado uma mensagem coletiva, em vez de individual, pode caracterizar "uma violação do regime de proteção de dados pessoais". Massano acrescenta que, em comunicações institucionais, especialmente com elevado número de destinatários, esse tipo de mensagem é arriscada e contraria os princípios de confidencialidade previstos no RGPD.
Por considerar que foi uma divulgação não autorizada de dados pessoais, Massano acredita em consequências para a AIMA, como a notificação e uma possível abertura de processo pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com a aplicação de multas. O Governo português tem um Manual de Implementação do RGPD em que afirma, na página 5, que os endereços de correio eletrônico são dados a serem protegidos.
Para o especialista em tecnologia da informação Gilberto Lima Júnior, presidente do Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social, a divulgação dos endereços gera uma série de riscos para os imigrantes. “Dá margem a perseguições, chantagem e falsidade ideológica. As pessoas citadas no e-mail podem ser vítimas de ameaças de expulsão do país ou mesmo de extorsão”, afirma.
Mensagem estranha
Quando recebeu a mensagem da AIMA, a técnica de farmácia Pricila Rabelo, 32 anos, achou que fosse uma fraude. “Falei com uma advogada e ela, pelo endereço do e-mail, que terminava em aima,gov.pt, me disse que o melhor era eu ir à estrutura de missão o mais rapidamente possível para dirimir todas as dúvidas”, ressalta.
Outro detalhe que fez com que Pricila estranhasse a mensagem foi a convocação para a estrutura de missão no Porto. “Moro em Lisboa. Não tem muito sentido eu ir até lá. Mas, de qualquer forma, vou sair bem cedo de casa nesta terça-feira (02/09) e me dirigir até o Porto para saber o que realmente está acontecendo”, diz ela, com esperança de ter seu título de residência em mãos.
A brasileira, que está em Portugal desde 2021, tenta há anos conseguir a legalização no país. “Meu processo foi indeferido por não ter contrato de aluguel. Moro com a minha companheira, que é proprietária da casa onde vivemos. Fizemos um contrato de comodato e enviei à AIMA há nove meses, mas, até agora, não tive resposta, nem positiva, nem negativa”, revela.
A técnica de farmácia tentou obter ajuda pelos canais oficiais da AIMA. “Liguei dezenas de vezes. Em uma delas, fui atendida, mas a resposta foi a de que não davam informações por telefone. Mandaram que eu enviasse um e-mail. Já enviei dezenas deles, mas nunca tive resposta”, observa ela, que, no Brasil, era administradora e mudou-se para Portugal em busca de uma vida melhor. Quanto ao seu endereço eletrônico revelado, Pricila apresentou queixa ao Centro Nacional de Cibersegurança.
