Duas cartas ao Estado

A escritura estava marcada. O comprador tinha o dinheiro, o vendedor tinha a chave, o notário tinha a agenda. Faltava um acto simples nas Finanças. A senha esgotou antes de a porta abrir; marcação, só daqui a semanas. O negócio não podia esperar. O balcão podia. Há dias, Anadia fez títulos. Quarteira não. E é além dos títulos que esta história se conta: duas cartas ao Estado e só uma o pôs em movimento. Não foi esta.

A carta que funcionou

Em Junho de 2025, alguém escreveu ao Instituto dos Registos e do Notariado. Não assinou.

Denunciava a Conservatória de Anadia por cobrar, acto após acto, a taxa máxima de “ especial complexidade ”, sem justificação. O IRN abriu inquérito. Encontrou livros de pré-registo em branco, um processo dividido em dois para cobrar a dobrar, suplementos remuneratórios que passaram de 1.150 euros mensais para mais de 11 mil em quatro anos. Mais 900 por cento, pagos por quem ia ao balcão. Três processos disciplinares. Uma auditoria.

Registe-se: o sistema funcionou.

Uma carta sem assinatura, escrita talvez com medo, pôs o Estado a fiscalizar-se a si próprio. É este o Estado que a Constituição promete: o que se corrige quando erra.

A carta sem resposta

A segunda carta conheço-a bem. Tem timbre, dez páginas e assinatura: é a exposição em que a Ordem dos Advogados descreve, terra a terra, o funcionamento dos Serviços de Finanças no Algarve.

Marcações com semanas de espera. Senhas contadas que se esgotam antes da abertura. Urgências sem canal de resposta. O atendimento ao público transformado em atendimento por convite.

Em Quarteira, certos assuntos têm dez senhas por dia. A décima primeira pessoa volta para trás.

Em Lagoa, um simples imposto não se resolve no próprio dia. Funcionários parados, porque os agendados faltaram. Gente na fila, proibida de ocupar o lugar vazio.

Em Lagoa e Silves, tesourarias abertas um dia por mês. Um dia. Por mês.

Não escrevo de ouvido. Em 2022, contei numa revista o que me aconteceu num serviço de finanças: sala de espera vazia, três funcionários, a minha senha no quadro, ninguém a chamar. Perguntei porquê. "Tem marcação?" Não tinha. "Só atendemos por marcação."

Ficámos ali os dois, eu sem ser atendido e o funcionário sem ninguém para atender, separados por uma regra que ninguém escreveu.

Nesse artigo lembrei How to Label a Goat , o livro em que o jornalista britânico Ross Clark inventariou as "regras parvas" da burocracia inglesa: 45 páginas de instruções para pôr uma cabra na legalidade.

Ao menos, as regras parvas de Clark estavam escritas.

A nossa não está em lado nenhum. Avisei então que o transitório se tornava permanente. Quatro anos depois, é paisagem.

Não falta lei. Falta cumpri-la.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024 mandou repor o atendimento presencial diário, sem marcação prévia.

O Código do Procedimento Administrativo impõe eficiência e celeridade e consagra o dever de decisão.

O Estatuto da Ordem dos Advogados garante aos advogados atendimento preferencial: não é privilégio, é economia processual, porque um advogado atendido despacha de uma vez os assuntos de vários cidadãos.

Podia citar mais artigos. O balcão não os lê. Quando o balcão falha, não falha um guiché.

Precludem prazos, adiam-se escrituras, suspendem-se negócios, perdem-se direitos. Há investimento que desiste e muda de país por causa de uma senha.

O Estado responde pelos prejuízos que causa; está na lei há quase vinte anos. Atender sairia mais barato.

Responder e repor

Não peço reformas, nem pacotes, nem grupos de trabalho. Peço o que a lei já manda.

Responder. Uma exposição institucional não é correio para arquivar: exige resposta em prazo certo. O dever de decisão não é cortesia; é lei.

Repor. Cumprir a Resolução de 2024: atendimento diário sem marcação e um canal de urgência para actos com prazo. Nenhuma escritura pode morrer numa senha.

A primeira carta não tinha nome e moveu o Estado.

A segunda assina-a uma instituição com cem anos, e espera. Se a Administração responde melhor ao anonimato do que às instituições, o problema não está no correio: está em quem escolhe a que cartas responde.

Vou continuar a escrever. Sempre com assinatura. E a contar os dias.

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

Artigo de opinião publicado no Expresso, em 13 agosto de 2026