“Mais um que está comprado”

Fui à televisão explicar o que a lei diz sobre os casos do Ministro da Administração Interna. A resposta está no título. Da caixa de comentários ao mar de Ceuta: as redes contra quem explica, no Além dos Títulos desta semana.

“Na semana passada, o título desta coluna era de um jovem que queria normalizar o bullying. Esta semana volta a não ser meu.”

Escreveu-o um leitor, por baixo da minha intervenção: “Mais um que está comprado e que fala em horário nobre na TV. Portugal bateu no fundo.”

Escrevi aqui que a manosfera é uma escola de ódio no bolso dos nossos filhos. Faltou dizer onde estudam os adultos.

Na caixa de comentários.

O que eu disse

Disse três coisas.

Primeiro, o inquérito ao atrelado: partindo do que o Ministro disse , “não beneficiando ninguém, não há crime”. O abuso de poder exige a intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo, ou de causar prejuízo. Sem essa intenção, não há esse crime. E sublinhei: tudo dependerá do que o Ministério Público apurar.

Segundo, os pagamentos em numerário acima de três mil euros: a lei proíbe-os. É contraordenação. E a ignorância da lei não afasta a responsabilidade de ninguém.

Terceiro, o Estado: é grave não ter onde guardar o que apreende, nem verbas para cumprir ordens de destruição.

Não absolvi ninguém.

A exigência de intenção não é gentileza a um ministro: é a regra que protege o leitor quando um poder o acusar.

Não ilibei o Governo: erro, imprudência e mau juízo pagam-se no Parlamento e nas urnas. Pode não haver crime, haver ilegalidade e justificar-se uma demissão.

Medir a febre não é desejar uma gripe.

O que ouvi de volta

“É só areia para os olhos. Rua.”

“Os portugueses não querem explicações, querem a verdade dos factos.”

Como se explicar fosse a maneira mais sofisticada de mentir.

"Eles devem achar que comemos gelados com a testa." 52 gostos, o mais aplaudido. Sorri.

Nenhum deles discute o que eu disse. Todos discutem quem eu sou. Comprado. Cúmplice. Mais um.

Comprado, numa intervenção em que apontei ao Ministro uma contraordenação e ao Estado uma falha grave. Não interessou.

A sentença estava escrita antes de eu abrir a boca.

Talvez o leitor tenha visto o vídeo e pensado o mesmo: mais um. Não o censuro. É o reflexo do nosso tempo: o polegar desce, a certeza sobe.

O mar de Ceuta

O meu caso é pequeno: vale como sintoma, não como queixa. Mas na mesma semana vi o que custa quando a explicação perde.

O Supremo espanhol decidiu que quem chega a nado não pode ser devolvido de imediato: cada caso exige processo e advogado. No fim de Julho, a notícia correu. No Facebook e no WhatsApp, publicou-se outra sentença: “ a fronteira está aberta ”, com rotas em anexo.

Em 48 horas, mais de 60 mil pessoas atravessaram a fronteira.

A fake news mais perigosa não é a mentira. É a verdade truncada: uma sentença real, um sentido falso.

Aconteceu em Espanha.

Mas o ecrã é o mesmo que o leitor tem na mão. E a próxima verdade truncada pode ser a do seu processo, do seu despedimento, da sua casa.

Ou uma frase sua, tirada do contexto num grupo de WhatsApp, lida por quem nunca o ouviu. Aí, o leitor estará onde eu estive: condenado antes de abrir a boca.

Sente que já não sabe em que acreditar?

Não está só: 76% dos portugueses dizem-se preocupados em distinguir o verdadeiro do falso na internet, diz o Digital News Report .

Duvidar é um direito. O insulto não é.

Da caixa de comentários ao Estreito, o que muda é a escala, não a máquina: premeia quem inflama, castiga quem esclarece.

Em Ceuta, fala-se em, pelo menos, 72 mortos. Escrevo fala-se porque também isto pode estar mal contado.

Morreram por causa de uma sentença que ninguém lhes explicou.

Se quem explica for tratado como cúmplice, os juristas calam-se. A praça não fica vazia: fica entregue a quem grita.

Recuso entregá-la.

Ficar na praça

Três compromissos, a começar pelo meu.

Continuar a explicar, porque custa: no dia em que os juristas só disserem o que a bancada quer ouvir, deixam de servir.

Levar a literacia jurídica à escola e às redes: um país que não distingue crime de contraordenação mete tudo no mesmo saco.

E pedir ao leitor o gesto mais raro: antes de partilhar, ler; antes de insultar, perguntar.

Não escrevo para responder a quem me chamou comprado. Escrevo porque esse leitor, um dia, pode precisar de um advogado.

Nesse dia vai querer exactamente o que esta semana o indignou: alguém que lhe explique a lei tal como ela é, sem medo da bancada.

Nesse dia, estarei lá.

É para isso que servimos.

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

Artigo de opinião publicado no Expresso, em 6 agosto de 2026