Este ano, e pela primeira vez, é assegurado o pagamento aos advogados oficiosos dos seus honorários de dezembro de 2025, ainda em janeiro. “Para este passo foi determinante a resposta do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)”, segundo comunicado do Ministério da Justiça.

Os honorários dos advogados oficiosos relativos a dezembro nunca foram pagos no mês de janeiro nos anos anteriores, devido à impossibilidade de concluir a verificação das despesas apresentadas.

Tradicionalmente esses pagamentos referentes a dezembro eram só depois efetuados em fevereiro do ano seguinte, o que significava que os advogados oficiosos só recebiam o que lhes era devido 11 vezes por ano.

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sublinha que “este pagamento em janeiro concretiza o nosso compromisso sério em valorizar os advogados oficiosos, que foi possível graças ao empenho da equipa do IGFEJ, e reforça a advocacia como pilar da Justiça e da democracia”.