Sem aviso prévio, o Bastonário dos Advogados apareceu esta quarta-feira no julgamento do processo Operação Marquês para prestar apoio à advogada Ana Velho, que assume a defesa oficiosa de José Sócrates na sequência da renúncia do mandatário José Preto. Em declarações ao Observador, João Massano repudiou as críticas de José Preto à atuação da advogada oficiosa e admitiu “ponderar” uma ação disciplinar contra o ainda representante legal do ex-primeiro-ministro.

“Não tenho competência disciplinar enquanto bastonário, isso compete aos órgãos jurisdicionais da Ordem, neste caso, ao Conselho de Deontologia. Agora, parece-me, pelo menos, que eu tenho a obrigação de ponderar ou não se faço a participação. Devo ponderar, enquanto bastonário, até para defesa do bom relacionamento entre os advogados, se isto é ou não admissível. Tenho muitas dúvidas que eu, enquanto bastonário, não tenha o dever de fazer uma participação disciplinar“, afirmou.

Sublinhando o tratamento “inadmissível” de José Preto em relação à sua colega oficiosa que assegura atualmente em julgamento a representação formal de Sócrates, o bastonário alertou para as consequências dessa postura não só para a classe profissional, mas também para a justiça no seu todo, ainda mais num processo com uma “exposição tremenda” a nível mediático.

Recorde-se que José Preto classificou a sua colega oficiosa, Ana Velho, como “pseudo-defesa oficiosa” e “comparsa” da juíza Susana Seca, chegando a insinuar em requerimentos apresentados nos autos de que apenas estava interessa nos honorários que iria receber.


“Não é admissível que um colega fale de outro assim, seja em que circunstância for. Não posso aceitar enquanto bastonário da Ordem dos Advogados que os advogados se tratem desta maneira. O que é que a opinião pública vai pensar quando um advogado se refere a outro daquela maneira? Qual é a imagem que estamos a passar para a opinião pública?”, questionou.

João Massano salientou a necessidade de existirem “consequências” para este tipo de ações que, no seu entender, colocam em causa a “urbanidade” entre colegas de profissão: “Sou frontalmente contra insultos a colegas, não posso aceitar. Algumas coisas que li e que falei com a Dra. Ana Velho não são expressões utilizáveis com qualquer pessoa, quando mais com um colega”.

João Massano falou alguns minutos com a advogada Ana Velho numa sala do edifício A do Campus da Justiça antes do início da 43.ª sessão do julgamento e reiterou a sua solidariedade em relação à defensora oficiosa do antigo governante. “Falámos sobre a situação que ocorreu nesta nomeação e que não me sinto confortável, porque, efetivamente, é uma situação de grande responsabilidade. O senhor bastonário veio prestar a solidariedade dele, porque é uma situação difícil“, afirmou ao Observador a advogada Ana Velho.

Confrontada com as críticas de José Preto à defesa que Ana Velho tem prestado enquanto defensora oficiosa de José Sócrates, a advogada remeteu para a Ordem dos Advogados e adiantou não ter pensado sobre uma eventual participação disciplinar.


“Compete à Ordem manifestar-se sobre esta situação. Ele não se coibiu de ir para uma peça processual dizer que eu não faço nada. Eu mandei e-mail, a juíza mandou despacho com os meus contactos. Até agora, [José Sócrates] não me disse nada e diz que não aceita. Como se defende uma pessoa que não quer ser defendida?”, contrapôs, recusando prestar mais declarações.

Na sequência da conversa, ambos subiram para a sala de audiência e João Massano aproveitou para cumprimentar os restantes advogados presentes na sala. O bastonário da Ordem dos Advogados trocou ainda umas breves palavras, não só com os mandatários, mas também com o coletivo presidido pela juíza Susana Seca quando este entrou na sala.

“Apresento os cumprimentos ao coletivo e venho desejar a melhor sorte aos meus colegas, que vão ter aqui um folhetim”, gracejou. A juíza-presidente Susana Seca agradeceu mas teve resposta pronta: “Já estão a ter um folhetim”.

João Massano fez questão de notar que tem existido um “achincalhamento dos advogados inscritos no sistema de acesso ao direito”, em especial “desde a renúncia do dr. Pedro Delille” à defesa de José Sócrates, no início de novembro, considerando que as últimas tomadas de posição de José Preto relativamente a Ana Velho retrata os profissionais inscritos nas escalas “como se fossem advogados de segunda ou terceira”.

“Não é assim que as coisas funcionam, nem é assim que vejo as coisas”, frisa o bastonário dos advogados, acrescentando: “Não posso aceitar que a propósito de um megaprocesso haja um achincalhamento público de todos os advogados inscritos no sistema de acesso ao Direito, que, além do mais, é uma função do Estado que é desempenhada pelos advogados”.

Ato contínuo, liga a situação que se vive neste julgamento com a sua proposta de criação de equipas de defensores oficiosos para acompanhamento em permanência de megaprocessos. “Nos megaprocessos faz sentido ter pessoas numa sala como esta que, de repente, recebem uma chamada e lhes dizem ‘vem aqui para defender um arguido’? Não estamos a falar de outro tipo de processo, não é conduzir com álcool ou sem carta. Este sistema funciona para esse tipo de processos, mas para os megaprocessos não funciona”, vinca.


O Ministério da Justiça já se veio demarcar da proposta, ao considerar que a ideia avançada nos últimos dias por João Massano “não tem enquadramento legal”. Todavia, o bastonário da Ordem dos Advogados insiste que o cenário avançado é a solução possível para ultrapassar os atuais constrangimentos, embora reconheça ser necessária uma alteração na portaria que regulamenta o sistema de acesso ao direito e aos tribunais. Algo que a ministra Rita Alarcão Júdice não parece disposta a conceder.

“A recetividade que eu tive da classe, e que tive hoje da dra. Ana Velho, é confirmar o óbvio: qual é o incentivo que tem um advogado nomeado nestes termos de estudar um processo, sabendo que vai ser substituído a qualquer momento e não tendo qualquer outro tipo de incentivo? Ninguém vai estar a investir horas e horas infindáveis, quando é um esforço inglório, porque vai ser afastado do processo por um motivo ou por outro”, observou.

“Por isso é que defendo que a única forma de ultrapassar estas situações é ter alguém que acompanha desde o início, preferencialmente, até ao fim“, diz Massano.

Questionado se isso não se traduziria numa alteração legislativa feita precisamente a reboque de um caso específico, João Massano desvalorizou essa problemática e enfatizou o cariz único do processo Operação Marquês e o seu impacto na imagem pública da justiça.

“Ou assumimos que isto tem de ter um tratamento especial — e, aliás, se há coisa que este processo demonstrou é que tem de ter, parece-me — ou não assumimos, assobiamos para o lado e fazemos de conta que nada se passa e vamos continuar. Em breve, a dra. Ana Velho, seguramente — que era o que eu faria no lugar dela —, assim que puder, sai disto, porque não é compensador nem tem qualquer utilidade para ela”, referiu.

E, em jeito de conclusão, deixa um repto em defesa da proposta de equipas de defensores oficiosos: “Isto é uma missão de defesa da Justiça”.