O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, voltou a contestar as novas regras do processo penal que permitem sancionar as chamadas manobras dilatórias, defendendo que a resposta à lentidão dos tribunais não pode passar por limitar as garantias de defesa dos arguidos.

 “Não se combate a morosidade da Justiça comprimindo o direito de defesa”, afirmou esta terça-feira, durante a sessão de abertura da conferência “Os Advogados na Construção do Estado de Direito: Memória, Resistência e Futuro”, que decorreu na Sala do Senado da Assembleia da República, integrada nas comemorações dos 100 anos da Ordem dos Advogados.

Por isso, Massano voltou a pedir que a constitucionalidade destas normas seja apreciada. “Pedimos a quem tem legitimidade para o fazer que leve ao Tribunal Constitucional as normas que restringem as garantias de defesa”, afirmou.

 Para Massano, a demora dos processos tem causas muito mais profundas do que a atuação dos advogados. O bastonário apontou, nomeadamente, para a falta de meios na fase de investigação criminal e para “os inquéritos que se arrastam anos sem acusação”.

É neste contexto que a Ordem tem vindo a contestar as alterações introduzidas no Código de Processo Penal, que permitem ao tribunal condenar no pagamento de uma multa quando considere que estão a ser praticados atos com uma finalidade meramente dilatória, ou seja, destinados a atrasar o andamento normal do processo.

 A posição do bastonário surge num momento em que a discussão sobre a duração dos processos criminais se cruza cada vez mais com a definição dos limites da atuação da defesa. As novas regras procuram combater comportamentos considerados abusivos, mas a Ordem dos Advogados tem alertado para o risco de se transformar uma preocupação legítima com a celeridade numa compressão dos direitos dos arguidos.

Na mesma sessão, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, colocou o foco precisamente no outro lado do problema: a utilização abusiva dos mecanismos de defesa.

“Quando surgem casos de sucessivas substituições de advogados, de utilização abusiva dos mecanismos de defesa ou de processos que caminham alegremente para a prescrição, é natural que haja inquietação”, afirmou.

O presidente do Parlamento reconheceu que o direito de defesa é uma garantia essencial do Estado de direito, mas defendeu que o seu exercício não pode servir para justificar comportamentos abusivos. “A utilização abusiva das garantias não as fortalece. Enfraquece-as”, sustentou.

Aguiar-Branco deixou ainda um desafio direto à própria classe: “A advocacia não pode conformar-se com isto, e deve ser a própria profissão a estar na primeira linha de combate a esses abusos”.

 Para Massano, porém, a discussão sobre a morosidade não pode ficar reduzida à atuação dos advogados. O bastonário alertou ainda para um problema mais amplo: a perda de confiança dos cidadãos nas instituições. O risco, disse, é que as pessoas deixem de acreditar nos tribunais, na imprensa ou no Parlamento e passem a assumir que “todos mentem, que as instituições são todas iguais e que a verdade já não se pode conhecer”.