Uso de arma de polícia à paisana tem de ser esclarecida, defende bastonário dos advogados

 

João Massano apela ao "bom-senso" que considera estar a faltar aos manifestantes e também aos polícias.

 

O Bastonário da Ordem dos Advogados diz que o uso de uma arma de fogo por parte de um polícia à paisana, durante a manifestação pela habitação no Porto, este sábado, tem de ser esclarecida, defende o Bastonário da Ordem dos Advogados.

 

Em direto na Renascença , esta segunda-feira, João Massano diz que o agente ter exposto uma pistola "não serve para acalmar os ânimos" e é importante perceber o que é que levou a essa atuação.

 

O polícia terá, alegadamente, usado a arma de fogo de forma passiva para se proteger de manifestantes depois de outros três polícias à paisana terem sido agredidos.

 

O Bastonário dos Advogados sublinha que, caso isto não se verifique, "é óbvio que há um excesso manifesto da utilização da arma".

 

"Os polícias não podem usar a arma daquela forma, a menos que haja uma justificação para tal", reitera.

 

Sobre o uso da força da polícia perante as manifestações pela habitação, em Lisboa e Porto, João Massano acredita que uma decisão judicial a definir o que é que cada uma das partes pode ou não fazer "será uma forma de resolver o assunto". Acredita, ainda, que a Provedora da Justiça também pode "clarificar os limites quer de um lado, quer do outro".

 

O Bastonário apela ao "bom-senso" que considera estar a faltar aos manifestantes e também aos polícias.

 

" Temos a situação que temos e vamos multar pessoas a buzinar perto do Rossio , não me parece uma forma de acalmar as coisas, de todo", exemplifica.

 

"A questão da interpretação da própria norma que tem sido usada para justificar a intervenção policial, ainda não tem explicação por parte do Tribuna Constitucional. É por isso que acho importante a intervenção dos partidos políticos e da Provedora", considera, realçando que a norma em causa vem de um período anterior à Constituição Portuguesa.

12/11/2026 01:31:01