A partir desta quinta-feira todos os advogados em Portugal passaram a poder aceder à sua cédula profissional em formato digital através da aplicação gov.pt. O anúncio foi feito pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, no âmbito do evento Bridge Talks, realizado no Palácio de Queluz. A sessão contou com a presença da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, assinalando um passo relevante na modernização da Justiça e na digitalização dos serviços públicos nacionais.

Com esta nova funcionalidade, desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), os advogados passam a poder comprovar a sua qualidade profissional diretamente através do telemóvel de forma simples e segura. A versão digital da cédula integra todos os elementos de identificação e possui o mesmo valor probatório e autenticidade do suporte físico, sendo válida para apresentação em contextos de fiscalização ou no exercício da profissão. A aplicação gov.pt centraliza agora funcionalidades que anteriormente dependiam de plataformas como o ID.gov, oferecendo um acesso mais integrado aos serviços públicos digitais.

Esta medida complementa outros avanços tecnológicos da Ordem dos Advogados, como a possibilidade de assinar digitalmente com o atributo profissional através do SCAP.

João Massano sublinhou que estas iniciativas resultam de um trabalho construtivo com o Governo para garantir soluções úteis e seguras para os profissionais. No mesmo evento, foram ainda destacadas outras ferramentas já disponíveis, como a nova aplicação da Ordem e o correio registado eletrónico — uma solução desenvolvida pela Sooma que garante a integridade das mensagens e confere data certa oponível a terceiros, tornando-se um meio de comunicação juridicamente robusto.

O roteiro de modernização da classe prevê ainda a disponibilização de novas soluções a curto prazo. Entre as próximas etapas anunciadas estão a autenticação com a Chave Móvel Digital, a implementação de um Contact Center multicanal (integrando telefone, WhatsApp e e-mail), uma nova aplicação de registos e o novo SinOA, que irá substituir o sistema interno da Ordem dos Advogados com o objetivo de agilizar e modernizar os serviços prestados aos seus membros.