O número de presos por violência doméstica voltou a aumentar e, em entrevista à Lusa, a ministra da Justiça adiantou que será feito um estudo sobre reincidência. Além disso, serão analisados casos arquivados e desistências, ainda segundo Rita Alarcão Júdice, para quem a violência doméstica não se combate com o agravamento de penas.

Cerca de 9% dos reclusos que estavam nas cadeias portuguesas em 2025 cometeram crimes de violência doméstica, segundo dados do Ministério da Justiça: 376 estavam em prisão preventiva, mais 11% do que no ano anterior, e 1184 já tinham sido condenados, o que corresponde a um aumento de 16% face a 2024. “Sabemos que os números [de queixas] de violência doméstica diminuíram ligeiramente, mas também sabemos que houve um aumento expressivo dos condenados e dos presos preventivos por violência doméstica”, apontou Rita Alarcão Júdice, considerando que “alguma coisa está a funcionar melhor”.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2025, as forças policiais registaram 29.644 participações por violência doméstica, o que representa menos 577 denúncias e uma diminuição de 1,9% face ao ano anterior. No entanto, não se sabe quantos destes presos são reincidentes — foram condenados no passado —, impedindo, por exemplo, a adopção de medidas para evitar que a mesma pessoa regresse à Justiça uma segunda vez.

A responsável pela pasta da Justiça anunciou que será feito um estudo sobre a taxa de reincidência, sublinhando que é necessário “perceber que o contexto de violência doméstica faz gerar também mais agressão”. “Sabemos que, muitas vezes, quem está a cumprir pena são pessoas que já são conhecidas do sistema”, acrescentou Rita Alarcão Júdice.

Ainda em relação à análise do contexto de violência doméstica, a ministra da Justiça avançou que a Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica, cuja nova equipa foi nomeada no passado mês de Março, irá estudar também, além das mortes que aconteceram em contexto de violência doméstica, “casos em que existiu violência doméstica, mas houve arquivamento ou houve desistência, por alguma razão”.

O objectivo desta nova perspectiva de análise é saber em que momento é que a sociedade deveria ter percebido que estava a acontecer um caso de violência doméstica e não percebeu e ainda qual o motivo para que isso tivesse acontecido. “Onde é que os alertas falharam? Onde é que os meios que estão à disposição da vítima, em particular, não actuaram e deveriam ter actuado?”, questionou Rita Alarcão Júdice.

Os programas destinados a agressores de violência doméstica têm cada vez mais participantes — só nos primeiros três meses do ano o número aumentou 8,9% —, e as prisões terão uma academia para formar guardas e técnicos na área. A propósito da abertura do novo Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) em Matosinhos, a ministra da Justiça disse que há um aumento significativo do número de agressores que frequentam programas de reintegração e de reabilitação, admitindo, no entanto, que o número de presos a frequentar este tipo de programas ainda é reduzido se comparado com o número de participantes que estão fora das prisões.

Estes programas destinados a agressores de violência doméstica funcionam dentro e fora das prisões e, por isso, são frequentados pelos reclusos, de forma voluntária, e por agressores que estão em contexto comunitário e são obrigados pelo tribunal a frequentar os programas. “Temos, em média, 3800 participantes nestes programas por ano, nos últimos anos”, avançou Rita Alarcão Júdice, referindo que “as análises que foram feitas indicam que, quando há a frequência destes cursos, destes programas, a reincidência é muito menor, desce significativamente, ou seja, os cursos têm um papel e são eficazes no combate à reincidência”.

Só em Janeiro, Fevereiro e Março, segundo dados do Ministério da Justiça, participaram 3168 homens, mais 8,9% do que no mesmo período de 2025, que registou 2909 participantes. No total, em 2025, os programas para agressores de violência doméstica tiveram 3954 participantes, o número mais elevado de sempre. “Temos que, dentro do meio prisional, julgo que poderemos ter ainda caminho a percorrer, conseguirmos arranjar forma de os agressores que estão a cumprir pena frequentem esses cursos”, admitiu a responsável pela pasta da Justiça.

Rita Alarcão Júdice afastou o agravamento das penas e a proibição da suspensão provisória do processo para crimes de violência doméstica como medidas eficazes de combate e de garantia de protecção da vítima. Isto porque no combate a este tipo de crimes, justificou, o mais importante é garantir uma maior rapidez na acção — desde que existe uma queixa até ao fim do processo. A ministra da Justiça vê como mais útil "a protecção à vítima e um julgamento muito mais próximo, ou tão próximo quanto possível do acontecimento, do que o aumento das penas em si, só por si".