Seguro deixou avisos, mas Justiça considera-se "parente pobre" e Transparência pede recursos para combate à corrupção
Paulo Lona, presidente do SMMP, não poupou críticas ao estado atual do setor. Para o magistrado, o panorama é "demolidor", quer em termos de recursos humanos e quer em condições materiais de trabalho.
"Não há uma única das 23 comarcas onde não faltem magistrados no Ministério Público. Estamos quase numa situação de colapso estrutural", sublinhou.
Para Paulo Lona, o caminho passa por apostar num curso específico só para magistrados do Ministério Público, "pelo menos com 120 vagas".
"E depois também precisamos de um sistema informático mais eficaz, redes que funcionem bem, sistemas informáticos que não estejam sistematicamente a bloquear a atuação e que façam perder tempo os magistrados, os funcionários que não trabalham", acrescentou.
Esta visão é corroborada pelo bastonário da OA. Para João Massano, a Justiça tem sido "sempre o parente pobre dos direitos fundamentais" e quer o acesso quer os meios não têm sido "alvo de grande investimento governamental".
Além disso, destacou, "a questão da transparência que o Presidente da República sublinhou [no discurso do 25 de Abril] é fundamental em qualquer democracia".
"Não podemos continuar a ter opacidade relativamente à vida pública porque é isso que propicia, no fundo, a suspeição e a desconfiança em relação aos políticos."
Do lado da Transparência Internacional em Portugal, João Fontão lembrou que o caminho passa por "definir se o combate à corrupção é ou não uma prioridade política".
"Não se pode dizer que é uma prioridade e depois atribuir-lhe escassos recursos. É importante investir e é importante dar recursos técnicos, humanos e financeiros para o combate à corrupção, mas é também importante repensar os processos", considerou.
Por sua vez, o presidente da ASJP avisou que a corrupção é um crime muito difícil de investigar, mas Portugal pode olhar para aquilo que é feito em outros países, sobretudo no Brasil: "É o regime da doação premiada e da colaboração para a descoberta do crime. É um caminho que temos uma legislação e que é relativamente recente e que está a ser operacionalizada."
"Agora, aqui é essencialmente a questão dos meios. A corrupção combate-se essencialmente com o seguimento do dinheiro. (...) Normalmente é por aí que a investigação consegue obter alguns resultados", acrescentou.
Na sua primeira intervenção como Presidente da República no 25 de Abril, António José Seguro defendeu justiça célere, prioridade ao combate à corrupção e criticou as desigualdades salariais entre homens e mulheres.
Centrando o seu discurso na importância da liberdade nos vários domínios da sociedade, o chefe de Estado defendeu que "a liberdade também exige responsabilidade e instituições íntegras" e "transparência no exercício dos cargos públicos", e tomou posição no atual debate sobre o acesso à identidade de quem faz donativos políticos.