O papel da Ordem dos Advogados (OA) na defesa do Estado de Direito Democrático em Portugal esteve em destaque esta sexta-feira, 20 de fevereiro, na abertura da sessão solene comemorativa do centenário da instituição, realizada no Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal.

Na intervenção de abertura, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, considerou que celebrar os 100 anos da OA é reconhecer “a importância histórica, jurídica e cívica” de uma instituição que tem sido “um dos pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático em Portugal”. A autarca sublinhou ainda a advocacia como uma missão de serviço público, exercida com independência, ética e responsabilidade, destacando o contributo da Ordem na “defesa das liberdades, na consolidação democrática, na proteção das garantias processuais e no reforço do acesso ao direito e aos tribunais”.

Maria das Dores Meira assinalou também os 52 anos do Conselho Regional de Évora e os 25 anos da Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, que classificou como expressão de “vitalidade” e de “proximidade às comunidades”, valorizando o trabalho desenvolvido no território em articulação com o Poder Local.

Também a presidente do Agrupamento de Delegações de Setúbal, Cláudia Colaço, sublinhou que o centenário representa “100 anos de compromisso com a justiça, com o Estado de Direito e com a defesa da dignidade humana”, referindo que ser advogado é assumir uma missão de defesa dos mais vulneráveis e de afirmação dos direitos e liberdades. A responsável destacou ainda o papel das delegações na proximidade aos profissionais e aos cidadãos, garantindo uma Ordem “acessível e ativa”, com capacidade de resposta às especificidades locais e diálogo permanente com tribunais, autarquias e demais instituições.

Antes da sessão solene, o acordeonista Gonçalo Pescada interpretou “Verdes Anos”, de Carlos Paredes, “Inverno”, de Vivaldi, e “Libertango”, de Astor Piazzolla.

A cerimónia integrou o programa comemorativo do centenário da OA, que prosseguiu com momentos de homenagem e encerrou com a intervenção do bastonário João Massano.

As comemorações em Setúbal começaram na quinta-feira, com a conferência “Migração: entre Fronteiras e Direitos”, dedicada ao equilíbrio entre gestão de fronteiras e proteção dos direitos humanos. O programa termina no sábado com iniciativas no âmbito do 52.º aniversário do Conselho Regional de Évora, incluindo visita à Adega dos Teares Novos – Casa-Museu José Maria da Fonseca, em Azeitão, almoço no Inatel Setúbal, visita ao Convento de Jesus/Museu de Setúbal e a entrega do III Prémio “Ser Advogado”, bem como dos prémios do concurso infantil de desenho e pintura.

Link