Cinco dias sem luz, sem água, sem uma chamada da Junta. Idosos sozinhos. Estradas bloqueadas. Centros de acolhimento inexistentes. A Kristin não destruiu o sistema de proteção civil local — revelou que, em dezenas de municípios, ele nunca existiu

Cinco dias. Sem luz. Sem água. Sem uma única chamada da Junta. Em aldeias de Leiria e Coimbra, idosos sozinhos esperaram socorro que nunca chegou. A vizinha trouxe cobertores. Estradas intransitáveis durante 96 horas. Ninguém as desobstruiu. Famílias que perguntaram onde era o centro de acolhimento. Não havia.

A Kristin matou dez pessoas, destruiu o que décadas construíram e expôs o que ninguém queria ver: um sistema de proteção civil local que, em muitas freguesias, simplesmente não existe. Nos dias seguintes, mais quatro pessoas morreram — a reparar telhados sozinhas, a respirar o monóxido de carbono de geradores sem ventilação. A tempestade já tinha passado. A ausência de resposta, não.

Quando a tempestade passou, Portugal fez o que sabe fazer — apontou para cima. ANEPC. Governo. Primeiro-Ministro. É mais fácil. Mais televisivo. Mas é errado.

A responsabilidade começa na rua onde vivemos

A cadeia de responsabilidades na proteção civil portuguesa não começa em Lisboa. O presidente da câmara municipal é, por lei, a Autoridade Municipal de Proteção Civil — é ele quem ativa os planos de emergência e comanda a primeira resposta. As juntas de freguesia têm o dever legal de colaborar: participar na prevenção de riscos, sensibilizar a população, apoiar a gestão de ocorrências. Podem, além disso, criar Unidades Locais de Proteção Civil — um instrumento que a lei lhes oferece e que quase nenhuma utilizou. A ANEPC coordena a nível nacional, mas pelo princípio da subsidiariedade: intervém quando o nível local não alcança os objetivos.

Quando a catástrofe acontece, é a câmara que ativa o plano de emergência, mobiliza meios, desobstrui estradas, liga geradores e abre centros de acolhimento. E é na freguesia — o nível mais próximo das pessoas — que se identifica quem vive sozinho, se mobilizam as associações locais e se garante que nenhum idoso fica esquecido. O dever de colaboração não é decorativo. É operacional.

E o que encontrou Kristin quando chegou?

Municípios com Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil desatualizados ou sem meios para os executar. A obrigação de ter este plano não é uma sugestão administrativa — é lei.

Juntas que nunca criaram as Unidades Locais que a lei lhes permite. Sem mapas de populações vulneráveis. Sem centros de acolhimento preparados. E isto depois de, em abril, um apagão ter paralisado a Península Ibérica inteira. Bastava isso para que cada município revisse o seu plano de emergência e comprasse um gerador. Quantos o fizeram?

Na Batalha, a câmara instalou geradores para garantir o abastecimento de água. Bastaram poucas horas para que o combustível fosse furtado. Quem os protegeu? Voluntários. Cidadãos que saíram de noite para os pinhais, vestidos de escuro, sem lanternas, sem comunicações, a vigiar máquinas que alimentavam a água de uma vila inteira. A câmara acabou por contratar uma empresa privada de segurança. Com que orçamento? Com que meios?

A pergunta não é retórica. Em muitos municípios, os meios não existem. Uma junta rural com orçamento exíguo não consegue, sozinha, adquirir geradores, montar centros de acolhimento e garantir vigilância do território nas primeiras horas.

A lei distribui competências, mas o Estado não garantiu que os meios acompanhassem as responsabilidades transferidas. Responsabilidade sem meios é demagogia institucional. E esta falha antecede a Kristin — a tempestade apenas a tornou inadiável.

Em 2018, Borba ensinou-nos isto.

Uma estrada municipal colapsou sobre pedreiras e cinco pessoas morreram. O Ministério Público acusou o presidente da câmara por cinco crimes de homicídio por omissão — pela responsabilidade que a lei atribui a quem gere o território municipal.

O Tribunal de Évora absolveu todos os arguidos, mas a Relação anulou a decisão por erro notório na apreciação da prova e ordenou novo julgamento.

O princípio jurídico, contudo, já está inscrito: a responsabilidade por omissão autárquica pode ter consequências penais. Nasce no terreno antes de chegar ao parlamento. Na freguesia antes de chegar ao ministério.

O que falta fazer — e não depende de Bruxelas

Dizer isto não é desculpar o Governo.

É apontar com rigor jurídico onde as responsabilidades começam — e onde tantas vezes morrem antes de começar. Reconheça-se, aliás, o que merece reconhecimento: o enquadramento junto da Comissão Europeia do enterramento da rede elétrica como prioridade estratégica — à semelhança do caminho que Espanha e Itália já percorreram — é um compromisso na direção certa que merece concretização.

Mas a rede elétrica é apenas uma das fragilidades.

A outra é organizacional — e resolve-se sem esperar por Bruxelas.

Portugal não pode continuar a centralizar num único ponto nacional os meios de resposta a catástrofes. Precisamos de centros regionais de proteção civil, na escala das CCDR, com meios pré-posicionados e prontos a projetar em horas dentro de cada região. A descentralização dos meios não é apenas eficiência logística. É dignidade: nenhuma população deve esperar cinco dias por um gerador.

Enquanto Bastonário, deixo um alerta à própria Ordem dos Advogados: não podemos errar no destinatário da culpa. A tentação do título fácil — “Governo abandona vítimas” — pode parecer justa, mas é juridicamente imprecisa e politicamente irresponsável.

A Ordem existe para apontar onde a lei coloca a responsabilidade, não onde a indignação a quiser pôr. E a lei é clara: começa nas autarquias. Exijamos que a cumpram — e exijamos, com a mesma voz, que o Estado lhes dê os meios para o fazer.

A tempestade veio do céu. A culpa, não.

Um município sem plano de emergência atualizado em 2026 não é vítima do vento — é cúmplice do caos. Mas um Estado que transfere competências sem transferir meios é cúmplice da mesma omissão.

Os presidentes de câmara que hoje estão em funções foram eleitos há meses — têm mandato fresco e responsabilidade inteira. E quando a próxima tempestade chegar, porque vai chegar, a pergunta que nos farão não será se o Governo reagiu depressa. Será se o sítio onde vivemos tinha sequer quem soubesse o nosso nome. E se nós — que os elegemos — alguma vez lho exigimos.

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

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