Ordem dos Advogados quer que Justiça crie vara específica para processos de imigração - Público online
Diante de uma montanha de aproximadamente 200 mil processos relacionados à imigração abarrotando a Justiça de Portugal, situação agravada pela falta de pessoal no Judiciário, o presidente (bastonário) da Ordem dos Advogados Portugueses, João Massano, propôs à Assembleia da República a criação de varas específicas nos tribunais administrativos para tratar do tema. Ele também sugeriu, em reunião realizada em 4 de março com parlamentares, a adoção de mecanismos de mediação, como equipes de dentro da própria Ordem voltadas para tentar resolver esses casos antes de chegarem aos tribunais.
Segundo Massano, muitas das ações judiciais que acabam lotando os gabinetes dos juízes resultam de questões simples envolvendo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), como notificações, agendamentos ou indeferimentos administrativos de pedidos de autorização de residência em Portugal. Para ele, essas questões deveriam ser resolvidas de forma mais rápida e eficiente. E tanto as seções especializadas quanto a mediação poderiam ajudar na desobstrução dos tribunais.
"Como bastonário, poderia limitar-me a defender mais litigância. Mas não é esse o caminho. O que precisamos é resolver problemas, aliviar os tribunais e dar respostas às pessoas. Sem meios dedicados e sem uma estrutura especializada, arriscamo-nos a ter tribunais administrativos paralisados durante anos", frisou ele em sua rede social. Em média, cada processo que chega à Justiça contra a AIMA rende 800 euros a um advogado.
Exploração de imigrantes
Massano ressaltou que os atrasos nos julgamentos dos processos movidos pelos imigrantes contra a AIMA acabam resultando em uma série de problemas para uma população que tem dado boas contribuições para o país. Apenas no ano passado, os trabalhadores estrangeiros contribuíram com mais de 4 bilhões (mil milhões) de euros para a Segurança Social, dos quais 1,4 bilhão de euros foi pago pelos brasileiros, que representam 37% dos imigrantes que irrigam o sistema previdenciário português.
"Não podemos ignorar a realidade: a exploração laboral de muitos imigrantes, que vivem frequentemente em situações de grande fragilidade. É fundamental reforçar a fiscalização e garantir que os direitos de todos são respeitados", disse o presidente da Ordem dos Advogados. Pelos dados divulgados pela AIMA referentes a dezembro de 2024, há mais de 1,5 milhão de imigrantes vivendo em Portugal legalmente e outros milhares à espera da tão sonhada autorização de residência.
Desde setembro de 2024, o Governo conseguiu resolver a maior parte dos 900 mil processos que estavam pendentes na AIMA por meio de uma força-tarefa — a Estrutura de Missão, com 20 postos de atendimento espalhados pelo país. Mas a incapacidade da agência para atender prontamente os imigrantes continua gerando processos judiciais e dificultando o funcionamento do Judiciário. "A advocacia está disponível para ajudar o Estado a encontrar soluções. O que é preciso agora é trabalhar em conjunto", frisou.
