Luís Neves considera que os arguidos têm direito de defesa, mas que cabe ao sistema assegurar que se faz justiça nos casos em julgamento.

As declarações foram proferidas ao podcast Direito à Justiça, da Renascença e da Ordem dos Advogados, gravado em fevereiro. Luís Neves era na altura diretor-nacional da Polícia Judiciária (PJ) e foi depois nomeado ministro da Administração Interna.

A consideração surgiu após ser questionado sobre se processos como a Operação Marquês não deixam um amargo de boca quando chegam a tribunal e no julgamento se assiste a prescrições e manobras de atrasam os trabalhos de dia para dia.

“Tem que haver direito de defesa de todos, mas também haver instrumentos que acabem com práticas que arrastam indefinidamente os julgamentos”, afirmava, com tom preocupado e assertivo, o agora ex-diretor da PJ.

Isto só se passa nos crimes de corrupção e criminalidade económico financeira

Luís Neves acrescenta que “isto só se passa nos crimes de corrupção e criminalidade económico financeira, toda a outra criminalidade como o tráfico de estupefacientes, crime internacional e cibercrime, isso não se passa”.

Questionado sobre o porquê desta característica que tem sido revelada no crime económico, responde: “porque estamos a falar de suspeitos com grande capacidade económico-financeira, que podem pagar defesas durante muito tempo. Isto não pode acontecer (...) Ainda para mais é uma área que o cidadão está atento e isto pode levar à perda de confiança na justiça”.

"Havia pouca gente para investigar"

Nesta entrevista ao podcast Direito à Justiça, da Renascença e da Ordem dos Advogados, instituição que assinala este ano o seu centenário, Luís Neves fala também sobre o combate à corrupção.

“Estamos a começar a sair de um poço vertiginoso, havia pouca gente para investigar”, sublinha. Revela que nesta e noutras áreas “a cada dia que passa a celeridade e qualidade da investigação vai ser outra”, sublinhando que “o que temos é reflexo do desinvestimento na área da justiça criminal”.

O combate à corrupção foi, durante anos, feito com pouca gente e sempre a mudar. E o ex-diretor da Polícia Judiciária admite que hoje, sim, se está a “sair de um poço vertiginoso”.

O alto responsável, com uma carreira com mais de três décadas na PJ, admite que durante anos muitos inspetores saíam “porque entravam em 'burnout'” e os mais novos porque “ao fim de dois ou três anos procuravam ir para perto das famílias”, constatando que “não há investigações que resistam a mudar de chefias e de inspetores ano após ano”.

Reconhecendo que é uma área de tecnicidade jurídica grande, porque são necessários conhecimentos sólidos sobre operações bancárias, contratação pública, direito urbanístico, que, diz, “continua a ser problema grave neste país”.

“Estamos a resolver esse assunto com formação de grupo, criando instrumentos que permitam cativar as pessoas durante mais anos e recrutar pessoas com 'skills' novas.”

O investimento feito, afirma, passa também por “software e hardware do melhor” e “programas para ler tudo”. Concluindo que “a cada dia que passa a celeridade e qualidade da investigação vai ser outra”.

Ao podcast Direito à Justiça indica, sem querer revelar dados concretos, que “o número de investigações tem estado estável. A corrupção é transversal e tem dificuldades históricas, a vítima não é visível porque é tudo, é o Estado, é a desigualdade, a desconfiança do cidadão nas instituições”.

As pendências na investigação, admite, são ainda elevadas: “Tínhamos e temos ainda muitas pendências, mas hoje temos outra capacidade de gerir as mais antigas. No entanto, não estamos de perto nem de longe como gostávamos de estar”.

Também em matéria de perícia as coisas evoluíram. “Antes as perícias informáticas digitais tinham nove anos de atraso, hoje são recebidas e despachadas no mesmo ano”.

O ex-líder da PJ, Luís Neves, diz que a missão da Judiciária passa por “mais meios, mais coesão nas investigações, com prova”. A última unidade a crescer foi a do crime informático. “Fomos os últimos na Europa a criar a estrutura. Nasceu frágil com poucos elementos e instalações.”

Hoje conta com uma “estrutura própria para fazer face a ciberataques a áreas vitais do Estado e privados; outra para dar apoio ao Ministério Público e outras forças na área de apreensão de criptoativos; outra ainda na área de perícias tecnológicas e informáticas, que começou com 15 pessoas, hoje somos 100”.

A mulher é vista como “alvo a abater”

É uma novidade criminal descrita como negativa e preocupante. O ex-diretor nacional da PJ revela que “há um foco novo na defesa da supremacia da masculinidade, um discurso que era inexistente quando se caminhava de forma estruturada para igualdade de género, passando-se agora para uma fase em que a mulher, por ser mulher, passa a ser alvo a abater”.

“Temos investigações dessas, é uma novidade negativa com a qual estamos a lidar. É intolerável. Não podemos aceitar que as mulheres sejam alvo, perseguidas, abusada, seja divulgada morada, etc…”, diz Luís Neves.

E sublinha: “a mulher como alvo é uma área em crescendo, não é apenas uma perceção, são casos concretos. É indesculpável. Estão em crescendo estes crimes”.

Investigações que se arrastam. “Não fomos nós a decidir os meios que temos”

Rota do Atlântico, Caso BES ou Operação Marquês são algumas das investigações que se arrastaram durante anos.

Confrontado com as demoras, Luís Neves tem resposta preparada: “Não foi o Ministério Público e a Polícia que escolheram os meios para nos afetarem. Quando dizemos que tudo demora muitos anos, não fomos nós que decidimos”.

Acrescentando que “nós estamos a recuperar, mas não dá efeitos imediatos. Também não gostamos de investigações muitos anos”.

Em declarações no podcast Direito à Justiça, Luís Neves prossegue: “a pergunta que deixo é: alguns que têm critica cega e feroz, quando tiveram voz e capacidade política, cargos relevantes, o que fizeram para afetar meios? Só nos davam meios para crime de rua e criminalidade do dia a dia. O que temos é reflexo do desinvestimento na área da justiça criminal”.

Investigações em tempos estratégicos?

Luís Neves recusa críticas sobre o timing de certas investigações. “Não é verdade!”. A resposta é rápida. “Se fazemos, é porque queremos atacar, se não fazemos, dizem que podíamos ter feito”.

Luís Neves explica que quando uma investigação fica “madura” e são necessárias buscas, elas são feitas. “Numa operação com Ministério Público, advogados, polícias de norte a sul, tudo isso leva tempo a organizar, as operações estão marcadas há muito tempo e por vezes aconteceu já haver eventos a colidir com a operação”.

Criminalidade violenta

“Nós não temos nem de perto nem de longe índices de criminalidade que tivemos em 2007, 2008, 2009 e 2010, que eram altíssimos e baixaram”, afirma o ex-diretor da Judiciária.

Luís Neves considera que “há de facto uma instrumentalização grave da violência no digital" e "um nível de violência juvenil bastante grande que resulta de radicalizações, recrutamentos".

Questionado sobre se encontrava justificação factual para esta violência extrema em alguns tipos de crime, afirma que “há maior violência gratuita no crime que passa do digital para a esfera física”, “que banaliza comportamentos inaceitáveis”.

“Temos muitos processos destes, muitos casos, alguns de violência extremada e outra que são crimes de ódio em crescendo”, lembrando que cada ser humano é livre de pensar o que entender. Já não é licito, e é crime, quando se passa ao incitamento e ódio de uma raça, orientação política, religião ou porque se é mulher”.

Salários baixos na PSP trazem problemas de “moral”

Com a Polícia Judiciária trabalham muitas vezes de forma articulada outros órgãos de policia criminal, como a PSP e a GNR. O ex-diretor da PJ, e agora ministro da Administração Interna, diz que as questões salariais nestas polícias podem levantar sérios problemas.

“Os problemas de recrutamento na PSP são um problema do país, têm uma missão de grande relevo e precisam de mais gente. Não é aceitável que um elemento do interior do país tenha de ser colocado em Lisboa, com metade do vencimento destinado a uma casa, não é possível continuar com salários tão baixos. Isso traz problemas de moral e autoestima.”

Quando entrou na Direção da Polícia Judiciária diz que encontrou quadros com menos de metade do pessoal necessário e uma grande fatia na média etária dos 50 anos. Encontrou orçamentos para esta policia que classifica de "miseráveis".