João Massano sobre a detenção de Sócrates: "Prender um ex-primeiro-ministro, sem risco de fuga, não é sensato. Foi um erro"

O bastonário da Ordem dos Advogados está há um ano no cargo e é um alvo para José Sócrates. Considera que não foi um erro escolher um advogado oficioso contra a vontade do ex-primeiro-ministro, mas admite que há o risco de um tribunal poder deitar tudo abaixo

João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, discute as decisões controversas do seu mandato, incluindo a...

No dia em que recebe o Expresso, João Massano está a braços com a “Advocatus Summit” que se realiza no salão nobre da Ordem. A advogada que é ministra da Justiça é uma das convidadas e garantiu que os advogados oficioso não vão ter de esperar pelo fim dos processos para poderem receber. Massano congratula-se por ter reatado as relações com o poder, mas sabe que não é por isso que o seu tempo na Ordem dos Advogados será lembrado.

Considera que o seu mandato vai ficar marcado pela Operação Marquês e pela intervenção inédita que a Ordem teve quando se atravessou para nomear um advogado oficioso para José Sócrates?

Eu já sabia que ia ter um problema com a Operação Marquês, porque há uma imagem negativa da advocacia contaminada pelos processos mediáticos: “os advogados defendem mafiosos, defendem vigaristas”, é o que ouço mais. E comecei a pensar em como é que é a advocacia, sem comprometer as garantias de defesa, que isso é ponto de honra, pode apoiar o Estado a levar isto ao fim. A chegar a uma decisão final.

Mas isso foi antes de começarem as renúncias dos advogados de defesa?

Sim, antes disso. Eu não antevi as renúncias, não sou um visionário, mas pensei que o processo é tão grande, que se a Ordem não estivesse atenta, iria provocar mais danos reputacionais para a classe. O julgamento não está a causar os danos que poderia ter causado porque nós tivemos a posição que tivemos.

Está seguro da decisão que tomaram? É no mínimo inédito a Ordem nomear um advogado para um arguido específico.

O inédito não é a nomeação em si. O inédito, na minha opinião, é a Ordem querer ser parte da solução. É a Ordem estar numa posição de querer que a Justiça funcione e querer que o julgamento prossiga e não uma posição de 'isto não é nada comigo, façam o que quiserem'.

Mas isso concretizou-se com uma nomeação que já está a ser contestada em tribunal

Concretizou-se com um sistema que nós esperamos que venha a ser aplicado em todos os megaprocessos, que são aqueles que me preocupam mais. E não houve mais nomeações noutros processos porque ainda não se revelou necessário. O que foi combinado é que seria o Conselho Superior da Magistratura (CSM) a dizer que neste ou naquele processo é necessário ter um advogado nesses moldes.

Mas cabe ao CSM decidir isso? Melhor: tem competência para isso?

Claro. Quem tem a gestão dos processos e dos tribunais é o Conselho e nessa qualidade é quem mais bem está colocado para, juntamente com os juízes, dizer: "Eu vou ter este processo, preciso de ter aqui um apoio jurídico". Não é a Ordem que sabe.

Mas parece-lhe correto que um arguido seja obrigado a ficar com o advogado que não quer?

Não. Claro que não. Como princípio geral, não.

Neste caso em concreto é o que está a acontecer, porque o arguido em questão não só já disse que está a ser vítima de uma ilegalidade, como não reconhece legitimidade do advogado.

O senhor arguido pode dizer o que entender. Temos um país livre com liberdade de expressão. O que eu digo é o seguinte: qual é que é a função da Ordem dos Advogados? É permitir que a Justiça funcione. E sempre que há um julgamento, qualquer que ele seja, em que não há advogado, a Ordem tem que fazer a nomeação nos termos da lei. Só isso. Mais nada. Não há qualquer conspiração.

O arguido José Sócrates queixa-se de manipulação e das datas não baterem certo. Quer esclarecer isso? A deliberação é de 9 ou 16 de março?

Isso já está em tribunal e o senhor arguido, para mantermos o ar cerimonioso, porque eu acho que merece, ou o senhor engenheiro, também pode ser, tem o direito de dizer o que entender. Já tem duas ações em tribunal contra a Ordem e eu, para já, não quero dizer nada sobre as datas porque isso vai ser decidido pelo tribunal.

Está de consciência tranquila?

Totalmente. Não poderia ter maior tranquilidade, principalmente quando vejo que que quem representa o senhor engenheiro nessas ações é o Dr. José Preto, meu ilustre colega. E no julgamento que vai começar em breve, o Marquês II, vai estar o Dr. Pedro Delille. Portanto, o único caso em que ainda não tem advogado, é aquele em que tivemos de fazer esta nomeação.

Não há o risco de ter criado um imbróglio que pode levar um tribunal superior a dizer que foi cometida uma ilegalidade e a declarar a nulidade do julgamento?

Não sei, sei lá. Nós nunca sabemos o que um tribunal vai decidir. Não consigo evitar riscos., ninguém consegue. Há sempre um risco. Eu posso ir ali a passar nas escadas da Ordem, tropeço e vou para lá abaixo e vou para o hospital. O risco eu vou tê-lo sempre.

Mas avaliou esse risco?

Claro que sim. Eu sabia desde que tomei posse que ia ter um problema com este caso.

Aceitaria defender Sócrates se a Ordem o nomeasse?

Dependeria das circunstâncias. Com as atuais, acho que não havia qualquer condição para isso.

Mas tirando o fator animosidade: os dez ou vinte dias para consultar o processo que têm sido usados como argumento para pedir a escusa são suficientes para consultar o processo?

Obviamente que com dez dias ou coisa que o valha eu não consigo fazer uma defesa num processo como este. Tem de haver bom senso e acho que os vários intervenientes não têm tido bom senso. Admito que eu próprio possa não ter tido bom senso numa qualquer altura. A justiça portuguesa tem de olhar para trás, para antes do julgamento começar, e identificar as falhas de todos e ver se conseguimos evitar que se repitam no futuro. O meu receio nisto tudo é que depois deste pequeno circo e folhetim que tem vindo a ser criado à volta do processo, não se ver o que falhou.

O que é que acha que falhou?

É complicado prender um ex-primeiro-ministro que está a regressar a Portugal e, como se vê, o processo ainda não estava fundamentado. Não pode ser. Prender um ex-primeiro-ministro, não havendo risco de fuga, como não havia, sinceramente, acho que não é sensato. Esse foi um erro.

E a persistência da juíza no prazo de dez dias para a consulta?

Eu acho que seria razoável dar um prazo superior a um qualquer advogado que venha a ficar com o julgamento.

Cinco meses, como defende o arguido?

Cinco meses já tenho algumas dúvidas de que seja razoável. Agora, trinta dias não me parece nada de extraordinário. Mas com outro tipo de apoios como o que vai ser colocado ao dispor dos advogados, o SEGIP, que é uma forma de auxiliar a chegar mais rápido à informação.

Foi acusado de ir ver o musical sobre José Sócrates. Confirma?

Fui ver, fui. Aliás, circulam fotografias sobre isso, não há como dizer que não. Aliás, foram convidados todos os advogados do processo Marquês e eu vi lá alguns. O próprio senhor engenheiro foi convidado. Não aceitou. É um direito que tem. E eu acho que ainda tenho o direito de ir ver o que quiser. Gosto muito do Manuel Marques, da voz dele e da capacidade que tem para fazer imitações.

“Não é uma multa que vai fazer com que certos tipos de atuações em tribunal deixem de acontecer”

João Massano foptografado esta semana na OrdemTiago Miranda

Foi eleito há um ano com a promessa de unir os advogados. O presidente da comissão para celebrar os cem anos da Ordem, José António Barreiros, demitiu-se por discordar dos gastos de 700 mil euros. Considera que o objetivo está alcançado?

Eu acho que a união é objetivamente verificável. Já não há fações da classe que são excluídas desta casa, que é de todos os advogados. É óbvio que em qualquer mandato há sempre quem não concorde, é normal. Mas o que eu sinto e o que eu tenho visto nos cerca de 40 e tal mil quilómetros que já andei acima e abaixo no continente e nas ilhas é que há uma vontade de se reaproximar da ordem.

Também há um parecer do Conselho Fiscal sobre o orçamento para 2026 a dizer que há falta de equilíbrio nas contas e a recomendar prudência. Gastar 700 mil euros num centenário não é um contrassenso?

Como sempre fizemos na Ordem dos Advogados, bem ou mal, não sei, a orçamentação é feita claramente acima da execução. A execução não tem nada a ver com o que é orçamentada.

Não vão gastar os 700.000 euros?

Nem pouco mais ou menos.

Então, para que os orçamentou?

Porque foi numa lógica de orçamentar a mais para depois estar com uma margem para fazer os investimentos. Porque quando se pretende fazer uma comemoração nacional em sete locais, incluindo as ilhas, eu tenho de ter a consciência de que que os custos são elevados. É o custo da descentralização. Era muito mais rápido e barato fazer só Lisboa no dia 12 e acabou. E posso dizer que uma parte do custo do orçamento vai ser suportado por um patrocinador.

Quanto?

É mais de 10%. É uma ocasião única que não se repetirá nos próximos 99 anos. E é uma oportunidade para recuperar a influência política e social perdida pela Ordem nos últimos 20 anos.

Os advogados nunca deixaram de influenciar a política: o primeiro-ministro é advogado, a ministra da Justiça também.

Até eu tomar posse, a advocacia nem sequer se relacionava com o Governo, com os resultados que se viram e um estatuto que foi demolidor para a classe. Desde o bastonário Marinho e Pinto que temos estado em conflito com todos os governos. Nós quando temos de criticar, criticamos. Mas fazemo-lo com correção, sem pedir a demissão de ninguém, porque isso não é a missão de um bastonário.

O aumento dos defensores oficiosos prometido pelo Governo no final do ano passado já está concretizado?

A ministra da Justiça esteve aqui na Ordem e reconheceu que o facto de os defensores oficiosos do caso BES só receberem no final do processo é uma injustiça e está a trabalhar connosco no sentido de obtermos uma solução para esta matéria, nomeadamente o pagamento ser feito faseadamente.

Mas o aumento ainda não foi concretizado.

Mas a portaria está feita e vai ser enviada muito em breve para a Ordem e espero que seja aprovada e que entre em vigor. O que me foi dito é que a portaria atualiza a unidade de referência e isso levará a um aumento, mas não ainda da tabela.

O Governo quer multar os advogados que usem manobras dilatórias. O bastonário insurgiu-se contra isso. Qual é a alternativa?

Não é uma multa que vai fazer com que certos tipos de atuações em tribunal deixem de acontecer. Não é uma multa que fará com que o processo Marquês ande mais depressa ou mais devagar. Não é uma questão de dinheiro. Parece-me mais eficaz aquela proposta do PSD de suspender prazos de prescrição quando haja substituição de mandatário. Porque uma multa vai criar uma diferença, mais uma, entre arguidos ricos que podem pagar e arguidos pobres que muitas vezes até podem ter razão naquilo que querem reclamar e não o farão porque não têm dinheiro.

A disciplina da ordem é suficientemente forte ?

Não, não é. A disciplina da Ordem tem que ter uma mudança dramaticamente grave. Há um processo muito conhecido de falta de idoneidade que demorou oito anos a ser declarado, oito anos. E a pessoa exerceu durante esses oito anos.

O ex-juiz Rui Fonseca e Castro que foi expulso da magistratura ainda é advogado?

O Rui Fonseca e Castro ainda é advogado. Não sei se tem um processo disciplinar, mas se tiver, está para lavar e durar.

Os advogados de José Sócrates que renunciaram têm todos processos disciplinares?

O que eu pedi foi uma averiguação das circunstâncias para verificar se, como andava a ser dito, haveria algum comportamento deles que pudesse ser uma violação da nossa disciplina. E o que me foi dito, foi que não, que não há. No caso de José Preto não houve qualquer infração. E no caso de Pedro Dellile ainda está a decorrer a averiguação para saber se há matéria para um processo disciplinar. Em relação à Sara Leitão Moreira, eu creio que não haverá infração, mas ainda não me deram o resultado final. Eu já apresentei uma proposta da alteração da disciplina da Ordem no sentido de o processo disciplinar ser mais rápido. E que uma pessoa que seja expulsa da magistratura, ou de outra ordem não possa reentrar na Ordem dos Advogados sem passar pelo crivo da idoneidade.

Há um excesso de garantias de defesa na Ordem?

Há excesso de garantias. Há fases que têm de ser cortadas e em casos de grande gravidade em de haver a possibilidade de aplicação de uma suspensão preventiva, que neste momento não existe.

O relatório sobre o DCIAP surpreendeu-o?

Assustou-me. Assusta qualquer pessoa que leia aquilo, não é? Eu já conhecia a grande parte das situações, porque quando nós vemos uma rota do Atlântico dura quase 11 anos a chegar a uma acusação.... Qual é a razão? De repente lembramo-nos outra vez do Influencer. Já passaram mais de dois anos. O que aconteceu até agora? Nada.

Acha que houve um golpe de Estado do Ministério Público na operação Influencer?

Acho que houve um parágrafo que de facto não estava lá bem. Um parágrafo, de facto, assassino e que permitiu o que vai acontecer depois.

In Expresso online