João Massano anunciou a entrada em funcionamento, “nos próximos dias”, do novo Portal da Formação da Ordem dos Advogados, um novo portal institucional mais “moderno, assertivo e acessível” e uma loja online com merchandising oficial do centenário da instituição. O bastonário revelou ainda que os honorários do apoio judiciário passarão a ser atualizados anualmente em função da inflação, ao abrigo da portaria publicada esta segunda-feira. As medidas foram anunciadas durante o discurso do Dia do Advogado 2026, realizado em Matosinhos.

Perante cerca de 900 participantes, João Massano centrou grande parte da intervenção na defesa da advocacia enquanto pilar essencial do Estado de direito democrático, num contexto que descreveu como marcado pela “transformação tecnológica, polarização política, desinformação e crescente fragilização das instituições democráticas”.

“Celebramos uma profissão, mas, acima de tudo, celebramos uma missão”, afirmou, definindo os advogados como homens e mulheres que colocam “o seu conhecimento, a sua independência e a sua coragem ao serviço da defesa dos direitos, das liberdades e das garantias dos cidadãos”.

O bastonário recordou o percurso centenário da Ordem dos Advogados, sublinhando o papel da instituição na consolidação da democracia portuguesa e na defesa das garantias fundamentais ao longo do último século. “A força de uma instituição centenária não reside apenas no seu passado, reside na sua capacidade de se renovar, de se adaptar e de continuar relevante num mundo em rápida transformação”, declarou.

Ao longo da intervenção, João Massano procurou desmontar vários “mitos sobre os advogados”, retomando um tema que disse já ter abordado em 2022, quando presidia ao Conselho Regional de Lisboa.

Entre as críticas mais recorrentes à profissão, destacou a ideia de que os advogados atrasam os processos judiciais ou recorrem a expedientes dilatórios. Uma visão que rejeitou de forma direta. “Os advogados não atrasam a justiça. Os advogados exercem direitos que a Constituição e a lei consagram precisamente para garantir que a justiça seja feita de forma justa, equilibrada e respeitadora das garantias fundamentais”, afirmou.

Segundo o bastonário, quando um advogado apresenta requerimentos, interpõe recursos ou suscita nulidades, está a assegurar que o processo decorre “segundo as regras do Estado de direito” e que o poder judicial, político ou administrativo atua “dentro dos limites da lei”.

O bastonário falou ainda dos desafios colocados pelas redes sociais, pela inteligência artificial e pela circulação massiva de desinformação, alertando para os riscos de manipulação algorítmica, produção de conteúdos falsificados e erosão da liberdade de expressão.

“Nunca a liberdade de expressão enfrentou desafios tão complexos e subtis”, afirmou, alertando para um cenário em que “a emoção é artificialmente amplificada e a desinformação se propaga mais rapidamente do que os factos”. Nesse contexto, defendeu que os advogados assumem uma função decisiva na proteção da privacidade, da honra, dos dados pessoais e das garantias fundamentais no espaço digital.

O discurso ficou também marcado por vários anúncios relacionados com a modernização da Ordem dos Advogados.

João Massano revelou que o novo Portal da Formação entrará em funcionamento nos próximos dias e concentrará toda a oferta formativa da instituição, permitindo pesquisa de ações por área temática, consulta de agendas, integração com calendários digitais, acesso a FAQs e subscrição de novidades.

Segundo explicou, a Ordem já organizou 40 eventos de formação, envolvendo 70 formadores e mais de 23.500 inscritos, considerando a formação contínua “uma prioridade absoluta” do atual mandato. “Esta ferramenta vem coroar uma história de sucesso na organização de ações de formação da Ordem”, afirmou.

Na parte final do discurso, João Massano abordou algumas das principais reivindicações da classe, apontando desafios como a precariedade no acesso à profissão para os jovens advogados, a necessidade de honorários mais justos no apoio judiciário, a proteção da saúde mental, a conciliação entre vida pessoal e profissional e a defesa do segredo profissional e dos atos próprios dos advogados.

Sobre o apoio judiciário, destacou o acordo alcançado com o Ministério da Justiça, após vários meses de negociações “exigentes, persistentes e leais”.

“A remuneração de quem defende os mais vulneráveis deixa, assim, de depender de decisões avulsas e passa a acompanhar, de forma regular e previsível, o custo de vida”, afirmou. Apesar disso, João Massano considerou que o processo está longe de concluído. “O valor verdadeiramente justo do apoio judiciário continuará a ser uma exigência desta Ordem”, declarou.

In Eco/Advocatus online

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