A cidade de Portalegre acolheu, na última sexta-feira, dia 19, as comemorações dos 100 anos da Ordem dos Advogados e dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, numa iniciativa que reuniu advogados e cerca de 150 alunos do ensino básico, num momento de reflexão sobre cidadania, direitos fundamentais e os desafios que o sistema judicial enfrenta nos dias de hoje.

O Centro de Congressos da Câmara de Portalegre recebeu as cerimónias que contaram com a presença do presidente do Tribunal Constitucional, o alterense João José Abrantes, e do bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.

O programa arrancou com uma visita ao Centro de Formação da GNR de Portalegre, seguindo-se uma sessão dedicada às comemorações, durante a qual alunos das escolas da Praceta e da Corredoura apresentaram trabalhos subordinados ao tema do centenário da Ordem dos Advogados e dos 50 anos da Constituição.

A iniciativa resultou de um desafio lançado pela Delegação de Portalegre da Ordem dos Advogados aos agrupamentos escolares da cidade. A presidente da delegação, Margarida Curinha, explicou que o objectivo passou por aproximar a instituição da comunidade e promover a educação para a cidadania junto dos mais jovens.

Segundo a responsável, a Ordem não queria limitar-se a um debate interno. «O objectivo foi abrir à comunidade», afirmou, sublinhando que as questões ligadas à cidadania e aos direitos fundamentais devem ser trabalhadas desde cedo. «As crianças são o nosso futuro e é aqui que devemos investir», referiu, mostrando satisfação pela adesão das turmas ao projecto.

A sessão permitiu ainda aos alunos dialogar directamente com o bastonário da Ordem dos Advogados e com o presidente do Tribunal Constitucional, colocando questões relacionadas com a Constituição, o funcionamento dos tribunais e o papel dos advogados na sociedade.

Para João Massano, uma das prioridades da Ordem passa precisamente por reforçar a proximidade com os cidadãos e melhorar a literacia jurídica da população. O bastonário considera que muitos portugueses desconhecem o funcionamento da Justiça e o papel desempenhado pelos diversos agentes do sector. «O grande desafio que nós temos neste momento é a aproximação às pessoas, explicar às pessoas para que é que serve a Justiça», afirmou.

O responsável destacou ainda o esforço de descentralização das comemorações do centenário, defendendo que a Ordem dos Advogados deve estar presente em todo o território nacional. «As cerimónias não podem ser só na capital. O País tem de sentir a Ordem e a Ordem tem de estar em todo o lado», sustentou.

«A Justiça tem sido a parente pobre dos direitos fundamentais»

Contudo, a celebração ficou também marcada por alertas relativamente às dificuldades que persistem no sistema judicial, particularmente nos territórios do interior.

Margarida Curinha apontou a perda de população como um dos principais problemas do distrito de Portalegre, uma realidade que afecta igualmente a advocacia. Na sua perspectiva, a diminuição do número de habitantes traduz-se numa redução generalizada de profissionais em vários sectores. «Faltam advogados, faltam juízes, faltam procuradores, faltam funcionários judiciais. Faltam médicos, faltam enfermeiros, faltam professores», observou.

A dirigente alertou igualmente para as carências existentes nos tribunais da região, quer ao nível das infra-estruturas quer dos recursos humanos. Considera que o quadro de pessoal da comarca não acompanha as necessidades actuais e defende um reforço dos meios disponíveis. Apesar da capacidade de adaptação dos profissionais, admite que as condições existentes estão longe do desejável.

«Desde 2013 que estamos em instalações provisórias», recordou, manifestando de forma irónica o desejo de ver concretizado o novo Palácio da Justiça de Portalegre antes do final da sua carreira profissional.

As preocupações foram partilhadas pelo bastonário da Ordem dos Advogados, que classificou a Justiça como «o parente pobre dos direitos fundamentais». João Massano considera que décadas de subinvestimento explicam muitos dos problemas actualmente identificados nos tribunais portugueses.

«Assistimos a mais de 20 anos sem investimento nos tribunais e sem investimento nas pessoas que trabalham nos tribunais», afirmou, defendendo que não é possível exigir melhores resultados sem um reforço efectivo dos recursos disponíveis.

Além das condições materiais, o bastonário entende que existe também um problema de comunicação entre a Justiça e os cidadãos. Na sua opinião, as instituições judiciais devem ser mais transparentes e explicar melhor as decisões que tomam. «Não são só os advogados que têm de se aproximar das pessoas, é toda a Justiça que tem de comunicar melhor», defendeu.

Constituição deve ser ensinada desde cedo

Em declarações aos jornalistas, João José Abrantes destacou a importância da Constituição da República Portuguesa enquanto garante dos direitos fundamentais. O presidente do Tribunal Constitucional considerou particularmente relevante o envolvimento das crianças na iniciativa, destacando o papel da educação para a cidadania na formação das novas gerações.

«É a Constituição que contém os nossos direitos e deveres fundamentais. É a lei das leis e tem de ser cumprida», afirmou.

Perante as críticas que por vezes são dirigidas ao texto constitucional, o João José Abrantes rejeitou que os problemas do país resultem da Lei Fundamental. Pelo contrário, entende que muitas dificuldades decorrem da sua insuficiente aplicação. «A Constituição não é um problema. Os problemas derivam do não cumprimento da Constituição», sublinhou.

As comemorações encerraram com um momento musical protagonizado pelo portalegrense Telmo Lopes.